Direito

da forma societáriaadotadaou quaisqueroutras circunstâncias, obrigado a escrituraros livros obrigatórios, é que sujeitando-se que não o frzeremàs consequências se os estudarão seguida. em que Existeapenas uma categoria empresários seende contra dispensada escrituraros livros obrigatórios:é a de dos microempresários empresiários pequenoporte ope de tantespelo SimplesNacional. normaque exonera titular o O CódigoCivil contempla de pequenaempresado dever geral de escrituração(CC, deveserinterprearts.970 e I.I79, $ 2n),e estedispositivo e tado como aplicávelaos microempresários aos empresápequeno porte (LC 12312006, 26). Note-se, porios de art. rém, que, quandonão sãooptantespelo SimplesNacional, que permite o recolhimentode diverum regime tributrário mediante único pagamento um sosimpostose contribuições porte e de mensal,o microempresiárioo empresário pequeno são obrigadosa manter escrituraçãosimplificada.A lei é claraao preceituar, nestecaso,apenas cefio graude simum plificaçãoda escritacontábile não a dispensa. Diz, nesse n. sentido,o art. 26, ç 2e,da Lei Complementar 12312006 que os não optantespelo SimplesNacional manterãoa escrituraçãoregular do livro-Caixa, a menosque sejam empresários individuais com receita anualde atéR$ 36.000,00. Pal:aa completacompreensão maténa,contudo,não se da pode esquecer que o art. 29,YIII, do Estatutodeterminaa exclusãodo Simples Nacional quando, in literis, "houver falta de escrituração livro- Caixa ou não permitir a idendo t0…

assim buscar informações como um todo para elaborar o melhor orçamento a fim de buscar a lucratividade e menos riscos. Se existe uma empresa, precisa também existir o fluxo de caixa para controlar os saldos ao longo da sua existência. Sem esta ferramenta, seria como o empresário administrar a empresa de olhos vendados. O fluxo de caixa é um recurso fundamental para os gestores saberem com precisão qual a situação financeira da empresa e, com base no resultado, decidir os caminhos a…

Tributaria (UT) : e uma estrutura de informaçao que faz a adaptaçao entre a camada de via de ordem inferior e a camada de via de ordem superior. E formada por um payload de informaçao (LO VC) e um ponteiro de TU que indica quantos bytes existem entre o ínicio do quadro payload em relagão ao ínicio do VC de ordem superior. Esse ponteiro serve na verdade para indicar onde começa o VC, num conjunto de conteiners multiplexados juntos. Esse conjunto é chamado de TUG. Se por necessidade, um…

UFSC, 2001. M onografia de graduação. Disponível em: . Acesso em: 22 maio 2008. M ACHADO, Hugo de brito. Curso de Direito Tributário. 27ª ed. São Paulo: M alheiros Editores, 2006. M ACHADO, Rodrigo Brunelli. (coord.). O ISS na LC nº. 116/2003. São Paulo: Quartier Latin, 2004. M ARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. 22ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. M ELO, José Eduardo Soares de. ISS – Aspectos Teóricos e Práticos. 3. ed. (atual. conforme a Lei Complementar nº 116/2003).…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ADMINISTRAÇÃO BACHARELADO. direito tributário. direito tributário. Trabalho apresentado ao Curso Administração Bacharelado da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito Tributrário. Orientador: Prof. Jossan Batistute. SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................4 …

lucro da empresa é aquele por ela estabelecido com base na aplicação de um percentual sobre a receita bruta) ou c) da apuração arbitrada (decorre da impossibilidade de se apurar o lucro da pessoa jurídica pelo critério real ou presumido, em razão do não cumprimento de obrigações tributárias acessórias). Sujeito passivo. É a pessoa física ou jurídica, titular de renda ou provento de qualquer natureza. A lei pode atribuir à fonte pagadora da renda a responsabilidade pela retenção e…