Seminário VI

1.IPTU:
Hipótese:
Critério material: ser proprietário, ter o domínio útil ou ter a posse de bem imóvel;
Critério espacial: perímetro urbano do território de determinado município;
Critério temporal: a regra geral é 1º de janeiro de cada ano.
Consequente:
Critério pessoal:
- sujeito ativo: Município
- sujeito passivo: quem for proprietário, tiver o domínio útil ou a posse do imóvel urbano.
Critério quantitativo:
- base de cálculo: valor venal do imóvel;
- alíquota: determinada pela lei municipal, podendo variar em função da produtividade do imóvel, medida pelo grau de utilização e sua área total.
ITR
Hipótese:
Critério material: ser proprietário, ter o domínio útil ou ter a posse de bem imóvel;
Critério espacial: perímetro rural do território nacional;
Critério temporal: 1º de janeiro de cada ano.
Consequente:
Critério pessoal:
- sujeito ativo: (Quando o ITR for fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal, conforme dispõe art. 153, § 4º, III da CRFB/88)
- sujeito passivo: quem for proprietário, tiver o domínio útil ou a posse do imóvel rural;
Critério quantitativo:
- base de cálculo: valor da terra nua tributável;
- alíquota: varia de 0,03% a 20%, conforme o grau de utilização do imóvel.
IPVA
Hipótese:
- Critério material: ser proprietário de veículo automotor;
- Critério espacial: limites territoriais do Estado ou DF em que está registrado o veículo, e que deve coincidir com o local do domicílio ou residência do proprietário;
- Critério temporal: instante fixado na lei a partir do momento em que a propriedade é adquirida e se mantém (em geral, 1º de janeiro de cada ano; ou, se veículo novo, o instante da aquisição; ou, se veículo importado, o átimo de sua entrada no território nacional).
Consequente:
- Critério pessoal: sujeito ativo: Estado ou DF, no qual estiver registrado o veículo automotor; sujeito passivo: proprietário do