direito tributario

FACULDADE ANHANGUERA SANTA BÁRBARA D’OESTE
CST EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
DIREITO EMPRESARIAL

ANA CECÍLIA MENDES DA SILVA LIMA – RA:7675742230
BRUNO LUIZ – RA: 7297606509
DANILO ESTEVAM – RA: 7626700921
DAYANE LISBOA FRANCA – RA: 7093580750
ISABELLA PAZ – RA: 7251599744
LUCIANA MENDES – RA: 7675742224
RODOLFO HENRIQUE – RA: 6858505583

ATPS DIREITO EMPRESARIAL
PROFª. ALESSANDRA SANCHES

SANTA BÁRBARA D’OESTE
2013
SUMÁRIO

Etapa 4: Direito tributário.............................................................................................
1
Passo 1: Tributos...........................................................................................................
2
Referências Bibliograficas.......................................................................................
10

ETAPA 4: DIREITO TRIBUTÁRIO

Nesta etapa serão apresentados os conceitos de tributos, seu âmbito e também as características dos principais tributos pagos pelas empresas no Brasil.
O Direito tributário permite que o aluno estude e compreenda os aspectos legais que cercam a tributação no país, sendo responsabilidade das empresas.

PASSO 1: TRIBUTOS

Os tributos são obrigações fiscais, como impostos, taxas e contribuições, criadas através da Constituição Federal, pelo Código Fiscal Brasileiro e por outras leis complementares e leis Estaduais e Municipais que tem como objetivo recolher parte da renda de empresas e pessoas físicas para serem aplicadas nas áreas da saúde, educação, segurança, etc., do país, estado ou município, garantindo os direitos básicos da população.
Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional, “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
A