Tributos Sobre Veiculos

exportação de produtos nacionais ou nacionalizados; • Imposto de renda e proventos de qualquer natureza; • Imposto sobre produtos industrializados; • Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários; • Imposto sobre propriedade territorial rural; II- Imposto sobre a Importação Fato gerador: O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território…

de IPVA configura tal fato? Fundamente sua resposta. A bitributação é a situação em que mais de uma pessoa política exige do mesmo contribuinte dois ou mais tributos sobre o mesmo fato gerador ou sobre a mesma base de cálculo, por exemplo, a cobrança efetuada pelo Estado e pelo Município, respectiva e simultaneamente, de ICMS e ISS sobre o mesmo serviço. O fenômeno da bitributação é considerado, em regra, inconstitucional. No entanto, vale citar a exceção constitucionalmente…

Impostos Imposto é o tributo cuja a obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Os impostos podem ser divididos em três tipos: Impostos federais, impostos estaduais e impostos municipais. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios. Impostos federais São impostos de competência

COMPETÊNCIA DO ESTADO BRASILEIRO PARA COBRAR TRIBUTOS Em primeiro lugar, faz-se necessário diferenciar a competência para legislar sobre direito tributário da competência tributária. Competência para legislar sobre direito tributário é o poder constitucionalmente atribuído para editar leis que versem sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Trata-se de uma competência genérica para traçar regras sobre o exercício do poder de tributar. Competência tributária é o poder…

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO ELZA DE OLIVEIRA MARIANO OPERAÇÃO EM NOVO SEGMENTO DE NEGÓCIO : Revenda de Veículos Ibaiti 2012 BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO ELZA DE OLIVEIRA MARIANO OPERAÇÃO EM NOVO SEGMENTO DE NEGÓCIO : Revenda de Veículos Trabalho interdisciplinar individual. Curso de Administração 4º semestre

Aduaneiro Conceito Aduana é a mesma coisa que alfândega. É uma repartição governamental oficial de controle do movimento de entradas e saídas de mercadorias para o exterior ou dele proveniente, incumbida, inclusive, da cobrança dos tributos pertinentes. O Direito Aduaneiro é um conjunto de normas e princípios que regulamentam juridicamente a política aduaneira, com a intervenção pública no intercâmbio internacional de mercadorias, formando um sistema que…

INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITO DE OPERADOR LOGÍSTICO 4 2.1. Definição 4 2.2. Operações Logísticas “In House” 4 3. TRIBUTOS NO MUNICIPIO E ESTADO DE SÃO PAULO 5 3.1. Conceito de tributos 5 4. IMPOSTOS 6 4.1. Imposto Sobre Serviços (ISS) 6 4.2. Imunidades 6 4.3. Isenções 6 4.4. Fato Gerador 7 4.5. Cálculo do Imposto 7 4.6. Alíquota 7 4.7. Empresa X Armazém Geral 8 5. IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) 9 5.1. Incidências 10 5.2. Não Incidências 10 5.3.…

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Belo Horizonte 26/03/2011 01 – Que é direito? Entendo que a palavra direito pode se apresentar com mais de um significado. Podemos dizer que “direito” representa um sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais; pode exprimir, também, a idéia de uma faculdade concedida a uma pessoa para provocar, mover a ordem jurídica a favor de…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Trabalho apresentado pelo aluno DIOGO CARDOSO SILVA. Trabalho apresentado pelo aluno DIOGO CARDOSO SILVA. BELÉM-PA 2012 QUESTÕES 1. QUE É DIREITO? R: Definir o Direito não é tarefa das mais fáceis, ainda mais quando se está diante de um termo que pode adquirir múltiplas significações. O Direito pode ser um conjunto de…

em administração jorge augusto de araújo de lima port carros revenda de veiculos Rosário do Sul/RS 2012 jorge augusto de araújo de lima port carros revenda de veiculos Trabalho apresentado as disciplinas de Administração Financeira, Administração Orçamentária, Matemática Financeira…