Tributos Sobre Veiculos

EDUCAÇÃO TRIBUTARIA COM FATOR DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL Educação Tributária vem sendo discutido, no País, no sentido de vencer a resistência do brasileiro à função do Estado de arrecadar tributos e o conseqüente dever dos cidadãos contribuintes de pagar tributos. Atualmente,acão Tributária ganha espaços importantes e nos meios escolares. O estudo do tema tem culminado com a implementação, em alguns estados brasileiros, de programas de educação tributária nas escolas, e

CAPACIDADE TRIBUTÁRIA 1.1.1 Competência Tributária A competência tributária é constitucionalmente atribuída aos políticos e é a disposição para criar tributos. A capacidade de criar tributos é repartido entre as várias entidades políticas, de modo que cada uma tem competência para impor tributos, dentro da esfera que lhe é assinalada pela Constituição. É delimitando entre à União, aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios o poder de tributar, e como…

Seminário I – Direito Tributário e Conceito de “Tributo” Questões: 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Direito é um termo que suporta vários significados. Porém, para os fins do presente seminário, aceitaremos que os significados que se buscam seria aqueles relacionados à ciência jurídica. E mesmo neste âmbito, o vocábulo “direito” ainda não é unívoco, fato que impede a proposição de uma definição cujo alcance satisfaça todos os…

INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é abordar todo o conceito do IPI (Importo sobre Produtos Industrializados) da teoria à pratica. Inicialmente veremos a origem do IPI, desde o conceito da Receita Federal sobre tributos, suas espécies e incidência, abordaremos os Incentivos Fiscais como objeto de estudo e o IPI como foco principal. Dentro deste conceito, abordaremos o Incentivo Fiscal de IPI no setor automobilístico como uma linha do tempo, desde uma analise rápida do setor anterior à crise

texto de lei. Veja que é a explicação do conteúdo da norma, mas, o enunciado é uma frase imcompleta. 6 – Que é tributo? Analise criticamente o artigo 3º do Código Tributário Nacional. Exigi-lo em lei e mediante atividade administrativa plenamente vinculada é aspecto fundamental da definição de tributo? Somente para ilustração, veja o que diz o artigo: Art. 3º - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua…

FACULDADE MATO GROSSO DO SUL - FACSUL CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS TRIBUTOS QUE INCIDEM NAS EMPRESAS NOS DIAS ATUAIS E SEU IMPACTO NO DIA A DIA DA EMPRESA Suzana Menacho CAMPO GRANDE – MS 2013 O que é Tributo O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado, afinal vivemos em sociedade e o Estado deve…

IPVA – Breve Considerações No início de todos os anos, nós contribuintes, temos a obrigação de quitar diversos tributos, em particular, o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Esse imposto foi instituído em substituição à antiga Taxa Rodoviária Única - TRU, cobrada anualmente pela União no licenciamento dos veículos. A finalidade dessa taxa era gerar uma receita e direcioná-la para a construção e conservação das rodovias federais. De modo diverso, a receita do IPVA, agora de

07 Tributos Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas fisicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. É vulgarmente chamado por imposto, embora este seja apenas uma das modalidades de tributos. Excluídos do conceito de…

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS) Consiste em imposto instituído pelos Estados e Distrito Federal que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Tem finalidade fiscal, apesar de a Magna Carta permitir que seja seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. O ICMS

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 1 AS FUNÇÕES DOS TRIBUTOS 11 2 A EXTRAFISCALIDADE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) 14 2.1 Critério Material do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) 14 2.2 Critério Espacial do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) 14 2.3 Critério Temporal do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) 15 2.4 Critério Pessoal do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) 15 2.5 Critério Quantitativo do Imposto Sobre Produtos…