Anota Es Direito E Legisla O A4R A5R

A tributação é a obtenção de receitas pelo estado,que ocorre sobre o patrimônio dos particulares,ou seja,ocorre a transferência de dinheiro de pessoas físicas e jurídicas para os cofres públicos. A receita que o estado obtém dos particulares é denominada tributo,e esta conceituada no artigo 3° da constituição.Tributo é toda prestação pecuniária compulsória,em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir,que não constitua sanção de ato ilícito,instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.O tributo valor em dinheiro que o devedor chamado de contribuinte ou responsável tem que pagar ao credor,conhecido como FISCO ou FAZENDA publica,e esta prestação e compulsória porque o tributo e obrigatório não facultativo.O tributo não é considerado uma sanção de ato ilícito porque,isso só ocorre com uma pessoa que venha transgredir a lei,ex: uma multa de transito,mas o tributo não é uma penalidade,ele pode ser pago por um ato Ex;importação denominada II,ou um fato Ex; ser um proprietário de um veiculo,cujo o nome do tributo é IPVA.O tributo é instituído em lei,isso porque esta previsto na constituição,e como regra só uma lei é elaborada pelo poder legislativo pode criar um novo tributo,é a camará municipal que aprova a lei que institui o IPTU de um município.O tributo e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada,da mesma forma que o contribuinte é obrigado a pagar o tributo,o fisco não pode abrir mão da sua atividade administrativa de;fiscalizar,arrecadar E cobrar os tributos que a lei permite.tributos e impostos são diferentes,os impostos ão apenas uma especie de tributo,tais como as taxas as contribuições de melhorias,as contribuições sociais e os empréstimos compulsório.Os impostos são tributos federais estaduais e municipais,que são devidos por qualquer pessoa que possua alguns dos sinais de riqueza previstos em lei,a renda é uma evidencia de riqueza,quem obtém renda em decorrência de qualquer fato,seja um