Seminário iptu itr ipva

SEMINÁRIO II
IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE: IPTU, IPVA E ITR
1. Dada a seguinte Lei (simplificada para os fins da questão), construir as normas relativas ao ITR, construir a regra matriz de incidência tributária, identificando seus critérios e diferenciando-os especificamente daqueles presentes do IPTU. Responda também qual a diferença entre as duas regras matrizes.
A regra matriz de incidência tributária é composta por cinco critérios distintos: material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo. Analisando cuidadosamente cada um desses cinco critérios quanto ao ITR, podemos então montar a sua regra matriz de incidência, qual seja:
a) critério material:
• propriedade de imóvel por natureza;
• domínio útil de imóvel por natureza;
• posse de imóvel por natureza.
b) critério espacial: localizado fora da zona urbana do município.
c) critério temporal: 1º de janeiro de cada ano.
d) critério pessoal:
• sujeito ativo: é a União;
• sujeito passivo: é o proprietário do imóvel rural, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
e) critério quantitativo:
• base de cálculo: é o Valor da Terra Nua Tributável (VTNt);
• alíquota: terá alíquotas fixadas em lei e de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
A fim de poder diferenciar o ITR do IPTU, utilizaremos os mesmos critérios para montar a regra matriz de incidência tributária também do IPTU.
a) critério material: ser proprietário de bem imóvel.
b) critério espacial: localizado dentro da zona urbana do município.
c) critério temporal: no primeiro dia de cada ano.
d) critério pessoal:
• sujeito ativo: é o município onde está situado o bem imóvel, com exceção feita ao Distrito Federal e aos Territórios, nos termos do artigo 147 da Constituição Federal.
• sujeito passivo: é o proprietário do bem imóvel.
e) critério quantitativo:
• base de cálculo: é o valor venal do bem imóvel;
• alíquota: é variável, fixada pela lei municipal, devendo ser progressiva