Tributo Direto

Conceito de Tributo A definição de tributo está normatizada no Código Tributário Nacional, em seu art 3º que dispõe, "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Todavia, a doutrina conceituava prevalecendo da coecitividade, ou seja, o Estado exige de seus subordinados em virtude do seu poder de império.…

chamavam de “clausula de deverosidade” , mas pela constituição brasileira não foi aceito devido a expressão da palavra, que não era usada no Brasil, Esses deveres que são os tributos a serem pagos. Os direitos fundamentais dependem de uma serie de fatores que sustentam os “direitos e deveres”, que são conhecidos como tributos. Fundamentos entende-se por deveres jurídicos de princípios fundamentais e valores, contendo nas normas constitucionais e que prevaleceu sobre todas as outras…

ofertas disponíveis no mercado); (4) carga tributária específica, nas várias esferas estatais) e (5) lucro (lucro bruto ou margem de contribuição). Como se vê, todos são elementos de custo indireto. BDI é a parcela de custo que, agregada ao custo direto de um empreendimento, obra ou serviço, devidamente orçado, permite apurar o seu custo total2 . Objetiva suportar os custos que, conquanto não-diretamente incorridos na composição do binômio "material versus elementos operativos sobre o…

DIREITO TRIBUTÁRIO II Sujeito passivo direto e indireto Sujeito passivo direito Art. 121 CTN     É aquele em que pratica o fato Gerador da obrigação Tributária (OTP) Se divide em: contribuinte e responsável Sujeito passivo direito: contribuinte da causa ao FG Sujeito passivo indireto: responsável (brigado por lei (Lei complementar (Art. 146, III, b da CF))ou por revestir-se na condição de contribuinte) Sujeito passivo Responsável e se divide em: sucessão transferência…

jurídicas, é um tributo serventil para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras da infraestrutura ( estradas, portos, aeroportos, etc.) e serviços essenciais á população, como saúde, segurança e educação. 02 ) Por que os impostos são considerados como tributos não vinculados? O imposto é considerado não vinculado porque é uma das espécies do gênero tributo Diferentemente de outros tributos, como taxas e contribuição de melhoria, é um…

e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I – Impostos II – Taxas III – Contribuição de Melhorias Porém, tem sido reconhecido pela doutrina e jurisprudência 5 (cinco) espécies de tributos, quais sejam: Impostos Taxas Contribuição de melhorias Contribuições Sociais Empréstimo Compulsório Os Impostos estão previstos no inciso I do artigo 145 da CF e no artigo 16 do CTN onde está disposto o seguinte: Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador…

servindo como ferramenta para o gerenciamento da evolução do patrimônio de uma entidade e, principalmente, para a prestação de contas entre os sócios e demais usuários, entre os quais se destacam as autoridades responsáveis pela arrecadação dos tributos de uma nação ou região. Não compete ao contador o cálculo dos impostos incidentes sobre as operações e lucros da empresa, apenas seu registro. Entretanto, Na maioria das empresas, principalmente nas de pequeno e médio porte, o contador…

GESTÃO DE TRIBUTOS DIRETOS Prof. Dr. Mauro Gallo ESTUDOS DE CASOS CASO 1 – DEPRECIAÇÃO - INDUSTRIAL S. LOURENÇO S.A. A Industrial S. Lourenço S.A. adquiriu em 01/07/X1 máquinas, no valor de R$ 6.000.000,00, com valor residual igual a 10% do seu custo de aquisição. Essas máquinas são utilizadas em 2 turnos de trabalho e gozam de incentivo fiscal de depreciação acelerada, correspondente à depreciação contábil apropriada. Com base nesses dados, PEDE-SE: CALCULAR a depreciação contábil e

Tributo, Imposto e Taxa Para que o estado possa cumprir seu papel primordial e necessário obter recursos financeiros, provenientes, na sua maioria, dos tributos arrecadados, para prestar serviços que atendam às necessidades públicas. Esse recursos vêm através do pagamento dos tributos pelas pessoas e são transformados em bens e serviços, tais como: Educação; Saúde; Segurança publica; Habitação; Estradas; Creches; Saneamento básico, dentre outros. TRIBUTO É toda contribuição em dinheiro

exemplo, a apresentada no livro “Uma Metodologia de Orçamentação para Obras Civis”, de autoria do engº civil Paulo Roberto Vilela Dias ou de acordo com a sistemática aqui definida e ♦ Para os Órgãos Contratantes: é possível adotar custos unitários diretos genéricos de tabelas ou revistas multiplicados por BDI adequado e fixado como aqui exposto. 5. SIGLAS E DEFINIÇÕES Engenharia de Custos - É o ramo da engenharia que estuda os métodos de projeção, apropriação e controle dos…