Pis e cofins

FACULDADE PADRE ANCHIETA DE VÁRZEA PAULISTA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 5º SEM/2012 Professor: Cássio Cabrero PIS E COFINS MONOFÁSICO ALUNAS: DANIELA CRISTINA L. DE OLVEIRA SANTANA RA: 1003012 DEBORA DAMACENO RA: 1002481 PIS e COFINS MONOFÁSICO Lei: 10.147/00 Sua finalidade é concentrar a incidência e a arrecadação das contribuições em uma única etapa da cadeia de produção e/ou circulação de um determinado bem. Referente a EC 20/98 – As contribuições da empresa destinadas à seguridade social podem ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva da mão-de-obra (art. 195, §10). É regulamentada pela legislação ordinária – para certos setores da economia, estabeleceu regime de PIS e COFINS que se convencionou chamar de incidência monofásica (ou “regime de tributação concentrada”). Alíquota majorada, incidente em uma das fases da cadeia produtiva, reduzindo-se a zero as alíquotas incidentes sobre as demais etapas. A concentração da incidência está sempre focada nas pessoas jurídicas fabricantes e importadoras do produto. A redução à alíquota zero pode ser aplicável apenas à comercialização…

Tributação nas Indústrias Cosméticos Através de pesquisas e estudos realizados, iremos demonstrar abaixo a tributação dos impostos do segmento industrial cosméticos. Tributo “È toda a prestação pecuniária (valor) ou compulsória (obrigatória), em moeda corrente ou cujo valor nela se possa exprimir que não constitua sanção de ato ilícito instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa e plenamente vinculada” Prestação Pecuniária: É uma contribuição a que alguém está…

NORMATIVO, ETC. Espécies de Tributos Impostos: É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Taxas: Corresponde ao tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte. Tributo que tem como característica marcante a determinação legal de que o…

Federal, quais sejam: Princípio da Legalidade (é a exigência de lei para a criação ou majoração de tributos); Princípio da Anterioridade (quando anual, é a vedação dos entes federativos em cobrar tributos criados ou majorados no mesmo exercício financeiro. Quando nonagesimal, é a vedação dos entes federativos em cobrar alguns tributos criados ou majorados, antes que complete 90 dias de sua publicação) e; Princípio da Irretroatividade (a lei tributária deve ser irretroativa, ou seja,…

exercício (art. 150, §1º) | - Contribuições Previdenciárias; - IPI ( art. 153, IV); - ICMS Monofásico (combustível e lubrificantes); - Cide Combustível → estes tributos só nonagesimal | - Empréstimo Compulsório (calamidades e guerra); - II*; - IPI*; - IOF*; - IE*; - Imposto Extraordinária de Guerra; - ICMS Monofásico (combustível e lubrificantes); - CIDE Combustível → estes tributos não respeitam a anterioridade anual | * suas alíquotas podem ser alteradas por Decreto…

PIS E COFINS NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E DE COSMÉTICOS © Alexandre Galhardo – especial para o Portal Tributário® O regime monofásico do PIS e da COFINS consiste em mecanismo semelhante à substituição tributária, pois atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda cadeia. Nesse sentido, com a edição da Lei nº 10.147/00, o Governo Federal criou o regime monofásico para produtos de higiene pessoal, medicamentos e cosméticos, que tornou os importadores…

obrigação vai surgir. No ICMS, por exemplo, o aspecto temporal é a saída da mercadoria. MP: é o mandamento principal; é a obrigação que será gerada no momento em que ocorrer a perfeita adequação do fato concreto à hipótese de incidência. S: é a sanção. Classificações Doutrinárias dos Tributos Os diversos critérios classificatórios adotados pela doutrina objetivam facilitar a compreensão das diversas características de cada uma das figuras tributárias, auxiliando estudantes e…

PGDAS-D Sumário 1. INTRODUÇÃO A Lei nº 10.147/2000 introduziu sistemática diferenciada de apuração da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep para as pessoas jurídicas que procedam à industrialização ou à importação dos produtos classificados nas posições 30.01, 30.03, exceto no código 3003.90.56, 30.04, exceto no código 3004.90.46 e 3303.00 a 33.07, exceto na posição 33.06, nos itens 3002.10.1, 3002.10.2, 3002.10.3, 3002.20.1, 3002.20.2, 3006.30.1 e 3006.30.2 e nos códigos…

responder a seguinte questão: Como a cobrança monofásica do PIS e da COFINS pode impactar na redução da carga tributária de uma empresa comercial? Neste estudo foi analisado o caso de uma empresa que revende produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador e higiene pessoal, e que por um período tributava o PIS e a COFINS sobre o total das receitas, sem considerar a alíquota zero para os produtos com cobrança monofásica. Após transferência de responsabilidade para outra empresa de…

constitui-se a conceituação do tributo e as relações jurídicas que envolvem o devedor e o devedor do tributo, relação jurídica tributária. Para atender às necessidades públicas o Estado precisa de uma receita. Esta, por sua vez, é uma parte da quantidade de recursos que entram nos cofres públicos. A entrada de recursos nos cofres públicos em caráter definitivo formam a receita pública, sendo obrigatório que este recurso ingressado estejam disponíveis exclusivamente para a Fazenda…