Tributo Monofásico

imposto. De acordo com Neto (2000, p. 49), “o instituto da substituiçãotributária foi inserido no sistema positivo brasileiro por intermédio da Lei 5.172 de 25.10.66[...]”, que instituiu o CTN. Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo.…

(Venda de en. elétrica a não contribuinte) Av Dr. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, 06460-040, Torre II Barueri/SP 206.165.226.110 115074228 0020822689 1/1 FORNECIMENTO CONSUMO X TARIFA (VALOR DO kWh) 43,0 kWh X R$ 0.29651000 TRIBUTOS PIS/PASEP COFINS ITENS FINANCEIROS FATURA 05/2012 OUTROS PRODUTOS E SERVIÇOS COSIP LEI 13.479/02 ABATIMENTOS E DEVOLUÇÕES BÔNUS ITAIPU ART.21 LEI.10438 PENAL. DIC, DMIC, FIC E DICRI 12,74 0,11 0,52 JUN/12 MAI/12 ABR/12 MAR/12…

Monofásica Resumo: Em algumas operações, onde é extremamente difícil a fiscalização por parte da Receita Federal do Brasil (RFB), nosso legislador achou por bem tributá-las de forma diferenciada. Para essas operações o legislador criou o regime monofásico para tributação das contribuições destinadas ao PIS e a COFINS. Assim, determinados produtos passaram a ter suas alíquotas majoradas quando da saída de empresa que os tenha industrializado ou importado. Estudaremos neste Roteiro as…

EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Se somente cabe a lei ordinária criar ou majorar tributos, com exceção da medida provisória, e dos casos previstos na constituição que é incumbido a lei complementar. Conclui-se, portanto que todos os tributos que fogem do processo acima descrito, serão consideradas exceções ao princípio da legalidade. Estas exceções mais costumeiramente ocorrem com os tributos relativos ao comércio II, IE, IPI, IOF, é assim dado a função que desempenham na economia. …

CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS NO BRASIL DIRETOS Incidem sobre o “Contribuinte de Direito”, o qual não tem, pelo menos teoricamente, a possibilidade de repassar para outrem o ônus tributário. No Imposto de Renda da pessoa física assalariada, por exemplo, é o empregado quem suporta a obrigação, não havendo condições de ocorrer a repercussão (transferência do ônus tributário para outrem). INDIRETOS A carga tributária cai sobre o “Contribuinte de Direito” que o transfere para…

mercadoria e serviço de comunicação ao exterior. 2. SITUAÇÕES ESPECÍFICAS Nas situações específicas abaixo relacionadas, as alíquotas do imposto são: a) de 25%, na operação interna com: a.1) energia elétrica para residência atendida por circuito monofásico e cujo consumo mensal não exceda 80kwh; a.2) querosene de aviação; a.3) os produtos relacionados no Anexo I do RICMS/GO; b) de 12%: b.1) na operação interna com os seguintes produtos: 1. açúcar; arroz; café; farinhas de mandioca, de…

02.2009 200,44 16.03.2009 159,90 16.04.2009 234,98 18.05.2009 279,15 16.06.2009 201,71 17.07.2009 255,59 Atenção: Existem mais 0013 débitos no valor de R$ FORNECIMENTO CONSUMO X TARIFA (VALOR DO kWh) 175,0 kWh X R$ 0.29651000 51,88 2.483 TRIBUTOS PIS/PASEP COFINS ICMS OUTROS PRODUTOS E SERVIÇOS CIP-S.ANDRE ABATIMENTOS E DEVOLUÇÕES BÔNUS ITAIPU ART.21 LEI.10438 0,53 2,46 7,48 Caso o(s) Débito(s) Esteja(m) Pago(s), desconsidere esta mensagem. JUN/12 MAI/12 ABR/12 MAR/12…

Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. 2. Princípio da Igualdade ou Isonomia (art. 150, II da CF/88) Não deve haver tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente, assim como qualquer distinção em razão da ocupação profissional ou função por eles exercida, independente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. 3. Princípio da Irretroatividade (art. 150, III, “a” da CF/88) É vedada a cobrança de tributos em…

Estratégica de Impostos pela Faculdade Trevisan, especialista em Impostos Indiretos pela Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, e formação em excelência SPED pela Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil. Coordenadora da Revista de Tributos Indiretos da FiscoSoft - Thomson Reuters no Brasil. CAPACITAÇÃO EM PIS COFINS Apresentações e Expectativas Quem são? Onde vivem? Porque o valor só aumenta? CAPACITAÇÃO EM PIS COFINS Objetivo Entender o funcionamento das…

2014. Orientador: Hudson Gonçalves Costa. CARANGOLA 31 de Outubro de 2014 Explique o instituto da Substituição Tributária, detalhando a ST Para Frente, Para Trás e Concomitante: Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse…