DIREITO_TRIBUTARIO introducao

Social do Tributo PROFESSOR Antonio Carlos Barragan QUALIFICAÇÃO Advogado e Contador Professor de Direito Tributário e Financeiro Assessor Jurídico Parlamentar na ALERJ Doutorando em Direito Público Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento Pós-graduação em Direito Público AULA 01 TÍTULO Direito Tributário e o Poder ROTEIRO DE ESTUDO Como parte inaugural da aula, partimos de uma perspectiva etimológica para o melhor entendimento de um ramo do Direito, pois que, parece-nos mais adequada a construção dos conceitos a partir de uma linha de raciocínio jurídico-social, de modo a serem compreendidos e relembrados sempre que necessário quando de sua efetiva aplicação no plano concreto. Neste sentido, a primeira milha a ser atravessada nesta aula guarda conveniência com a exploração histórica da formação do conceito do ramo da Ciência do Direito denominado “Direito Tributário”. - Ausência de autonomia científica - Ramo do Direito Público - Sujeitos da relação jurídica tributária - Conceito de Direito Tributário - Origem - A relação com a Liberdade e Democracia - Direito Tributário e o pensamento humanista - Princípio da legalidade tributária - Poder de Tributar: Poder-Dever Limitado - Ausência de autonomia científica - Conceito de Direito Tributário - Origem - A relação com a Liberdade e Democracia - Direito Tributário e o pensamento humanista - Princípio da legalidade tributária - Poder de Tributar: Poder-Dever Limitado AULA 02 TÍTULO. Conceito de…

Programático O sistema tributário nacional: características, evolução, perspectivas As diferentes espécies do gênero de tributo: conceitos, característica Legislação Tributária: vigência, aplicação, interpretação Obrigação Tributária Crédito Tributário Competências tributárias Limitações do poder de tributar Tributação internacional Tópicos especiais de tributação O Sistema Tributário Nacional: características, evolução, perspectivas…

fundamentada no sentimento de solidariedade, inegavelmente ela terá um componente ético e mesmo de necessidade prática, que permite maior grau de aceitação por parte dos contribuintes. [...] Contudo, tanto o grau de aceitação do dever de recolher tributos com sua configuração como dever fundamental como dever de cidadania estão intimamente ligados à forma como está estruturada a tributação. Somente um sistema fiscal que esteja vinculado a parâmetros de justiça na repartição do ônus de…

gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária. Já obrigação acessória é aquela que tem por objeto “as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos”. Portanto, as obrigações acessórias constituem condutas comissivas ou omissivas exigíveis dos contribuintes no intuito de assegurar o cumprimento da obrigação principal. 1.2. A DISSENSÃO DOUTRINÁRIA A dissensão doutrinária diz respeito à…

precisa arrecadar verbas necessários ao desenvolvimento de atividades em prol dos cidadãos. Os tributos são gêneros dos quais são espécies: • Os impostos • As taxas • As contribuições de melhoria • As contribuições sociais • Os empréstimos compulsórios O Brasil é um dos países com uma carga tributária excessiva, como se sabe. Há vários princípios que norteiam o Direito Tributário, dentre eles a capacidade contributiva Segue trecho do texto de José Lazaro…

também amplamente violados, como é do conhecimento da comunidade jurídica, em especial. 1284 Exsurge, então, o modelo cooperativista – neste artigo científico limitado à hipótese de gestão compartilhada de políticas públicas tributárias municipais – como instituto que se insere segundo um pensamento utilitarista e desenvolvimentista, para superação da guerra fiscal municipal, apregoando a união para a realização dos interesses econômicos dos diversos entes federados…

que façam cumprir o que esta determinado nelas, mas que, através delas foram instituídas as constituições que fizeram valer os direitos nelas assegurados. 1.2 Tipos de Solidariedade Social Ante a necessidade de compreender a organização social da sociedade, Émile Durkheim (1858-1917), passou a estudar os fatores e as condições que ocasionavam a vida em sociedade e como conclusão, segundo Émile Durkheim os laços que atrelam os indivíduos uns aos outros chama-se solidariedade…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC – SP ANDRÉA MEDRADO DARZÉ RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: solidariedade e subsidiariedade MESTRADO EM DIREITO São Paulo 2009 ANDRÉA MEDRADO DARZÉ RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: solidariedade e subsidiariedade MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de MESTRE em Direito, na área de concentração Direito do Estado,…

proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, bem como promoção de integração ao trabalho, habilitação e reabilitação e integração na vida. Os princípios norteadores da Seguridade Social estão inseridos no parágrafo único do artigo 194 da Constituição Federal. Além dos sete princípios enumerados no texto constitucional, a doutrina elaborou outros, sendo que o mais importante princípio da solidariedade. Antes de dar seqüencia ao trabalho, é necessário…

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO PROF. LEONARDO BUISSA FREITAS ESTADO, ATIVIDADE FINANCEIRA E PODER DE TRIBUTAR: UMA ANÁLISE DA FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO Carolina Salvador Schmid Resumo: Este artigo trata da função social do tributo. Com base em pesquisa bibliográfica, por meio de livros, dissertações, monografias e publicações eletrônicas diversas, observou-se, em primeiro lugar,…