Tributo Na Perspectiva De Solidariedade

institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania. OBJETIVOS DO PROGRAMA * Desenvolver a consciência crítica da sociedade para o exercício do controle social; * Conscientizar os cidadãos para a função socioeconômica dos tributos; * Conhecimentos sobre a Administração Pública, alocação e controle dos gastos públicos e tributação; * Incentivar o acompanhamento e fiscalização, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos; * Aumentar a…

de Ética 9 Ética nos Negócios 9 A competitividade nas Negociações Comerciais. 10 Valores para agentes Internos 11 Ética Social 11 Dignidade da pessoa 12 Direito de propriedade 12 Primazia do trabalho 12 Primazia do bem comum 12 Solidariedade 13 Tributos Devidos 13 Meio ambiente 14 Sustentabilidade 14 Responsabilidade ambiental 14 O que é Gestão Ambiental 15 Importância para as empresas 15 Conceito dos “3 Rs” 16 Reduzir 16 Reutilizar 16 Reciclar 16 VANTAGENS DAS…

HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO TRIBUTO NO BRASIL Resumo Este estudo pretende, em breves linhas, sintetizar o trabalho do professor Hélio Ourem, a saber, O Brasil: uma breve visão histórica do Estado, das constituições e dos tributos. Procurar-se-á abordar os principais tópicos acerca da evolução do sistema tributário brasileiro, desde o período colonial até a atual Constituição Federativa, tratando, singelamente, dos tributos que deram origem aos incidentes no nosso…

texto já mencionado, os principais marcos históricos e seus respectivos "avanços" em matéria de tributos. Será notável a falta de autonomia nessa matéria por parte do estado brasileiro diante das grandes metrópoles, no período colonial. E já como Estado independente, essa carência de autonomia ainda vigorou, visto que só formalmente o Brasil deixava de agir em função de Portugal. Enfim, a história do tributo pode ser dividida em três fases: colonial, imperial e republicana. Estas serão…

deste estudo visa perquirir a responsabilização dos sócios por dívidas tributárias, segundo entendimento firmado nos tribunais. Ocorre que a teoria da personificação da pessoa jurídica constitui regra no Direito Brasileiro, acerca da cobrança de tributos diretamente da pessoa jurídica, situação que enseja a separação patrimonial entre os bens da sociedade empresária e os bens dos sócios. Dessa forma, a atividade empresária envolve riscos, os quais devem ser suportados pelo patrimônio…

ALUNO: Yuri Bastos Silva DISCIPLINA: Metodologia da Pesquisa Jurídica PROFESSOR: Argemiro CURSO: Direito TURMA: 8º Semestre TURNO: Matutino PAMPLONA, Karla Marques. Limitações Democráticas ao poder de tributar do estado: as causas dos tributos. In: Encontro Nacional do CONPEDI, 09, 2010, Fortaleza – CE. Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI, 2010. Disponível em < http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3054.pdf> Acesso…

cuja implementação deveria envolver iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade, os Constituintes depositaram suas crenças em maior justiça social, bem-estar e melhoria da qualidade de vida para os brasileiros. O postulado fundamental da solidariedade social (art. 3º, I) surge como um marco para o sistema de seguridade social, rompendo definitivamente com a lógica econômica do seguro privado, ou seja, fragilizando a rígida correlação entre prêmio e benefício. Assevera Araújo (2006)…

tributária em sentido estrito e não ocupará a falar de substituto tributário. Elege como questão primordial, entendermos a natureza do instituto da responsabilidade tributária. Almeja o autor analisar a responsabilidade tributária sob uma perspectiva diferente da usual, avançando no sentido de esclarecer os seus matizes e de encaminhar soluções mais consistentes e uma melhor compreensão dos aspectos materiais e procedimentais inerentes à atribuição legal de responsabilidade a terceiros.

------------------- 10 -Função Social da Empresa ----------------------------------------------------------------------------- 11 A legislação específica da empresa, em relação ao seu tipo de negócio-------------------------- 12- Os impostos e tributos da empresa e seus percentuais -------------------------------------------- 13-Se há alguma consideração ética para a comercialização dos produtos/serviços----------------14-Restrições para comunicação…

DOUTRINA DOS DIREITOS HUMANOS NO SÉC. XX.© Por Anderson V. Teixeira RESUMO O artigo se propõe a fazer uma análise histórica sobre a significância do conceito de tributo para a formação do Estado Moderno. Palavras-chave: Direito Tributário, História do Direito, Direitos Humanos. Entretanto, a natureza do tributo nunca foi a mesma. As principais revoluções da Era Moderna que resultaram em grandes mudanças sociais tiveram como foco principal a insatisfação dos povos na imposição de