tributos

do gênero tributo, isto é, o conceito de tributo é mais amplo do que o conceito de imposto. Em outras palavras, o tributo abrange várias espécies, dentre elas o imposto. O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), descreve com precisão os dois conceitos, a saber: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.mposto é uma espécie do gênero tributo, isto é, o conceito de tributo é mais amplo do que o conceito de imposto. Em outras palavras, o tributo abrange várias espécies, dentre elas o imposto. O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), descreve com precisão os dois conceitos, a saber: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.mposto é uma espécie do gênero tributo, isto é, o conceito de tributo é mais amplo do que o conceito de imposto. Em outras palavras, o tributo…

Direito Financeiro Professor: Joaquim Dias Filho - O que é tributo? Diversos doutrinadores definem doutrinariamente o que vem a ser tributo. Todavia, tais definições são auxiliares, visto que o conceito de tributo (de lege lata), encontra previsão na lei; não é um conceito a ser construído (lege ferenda). O conceito de tributo aparece, expressamente, no art. 3º do CTN; e também aparece no art. 9º da Lei 4320/64. Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em…

egípcios estabeleceram os tributos a 10.000 a/c. Na idade Média os tributos não eram pagos ao Estado, mas sim a um senhor feudal. Formação das noções, financiamento de exercito, fortalecimento da centralização do poder. Tais colaborações tiveram diversas nomenclaturas e foram administradas por diversos tipos de instituições, as quais compõem a história e evolução do Direito tributário. As imposições tributárias iniciaram com prestações in natura (braçais), chegando depois a…

Imposto é uma espécie do gênero tributo, isto é, o conceito de tributo é mais amplo do que o conceito de imposto. Em outras palavras, o tributo abrange várias espécies, dentre elas o imposto. O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), descreve com precisão os dois conceitos, a saber: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade…

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Belo Horizonte 26/03/2011 01 – Que é direito? Entendo que a palavra direito pode se apresentar com mais de um significado. Podemos dizer que “direito” representa um sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais; pode exprimir, também, a idéia de uma faculdade concedida a uma pessoa para provocar, mover a ordem jurídica a favor de…

ELEMENTOS QUE CONSTITUEM O CONCEITO LEGAL DE TRIBUTO O conceito de tributo está previsto no artigo 3.º do Código Tributário Nacional: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” I) Prestação pecuniária compulsória: pecúnia quer dizer dinheiro, a “obrigação de dar” dinheiro ao Fisco é obrigação tributária…

contribuições compulsórias e derivadas. Sendo assim, como a atividade econômica principal, está na iniciativa privada, coube ao Estado utilizar desses meios para poder obter receita, para investir em todas as áreas onde atua, assim cobrando valores acordados com os contratuantes, e também através das sanções pecuniárias, adjudicações, e também indenizações, e talvez o mais importante, os tributos impostos tanto às pessoas fissicas, quanto as pessoas jurídicas…

Conceito de tributo Definimos tributos como a obrigação compulsória de levar dinheiro aos cofres públicos, decorrentes de um comportamento lícito que envolve um sujeito ativo (Estado) e um sujeito passivo (o contribuinte). Existem várias definições doutrinárias para Tributos, mas conforme encontramos no CNT (Código Nacional Tributário), art. 3º, Tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,…

DIREITO TRIBUTÁRIO I 2- TRIBUTO Se o tributo não é pago sofre cobrança administrativa, o nome do contribuinte para na inscrição da dívida ativa. Vale ressaltar que o direito tributário não depende de outro ramo do direito, é autônomo. Conceito encontra-se no artigo 3º, do CTN. “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente…

1 – Direito Tributário O tributo é uma receita derivada, pois não provém do patrimônio do Estado, é Compulsória, pois independe da vontade da pessoa em contribuir, e é corrente, pois é proveniente de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado. Conceito do Tributo Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou valor que nela se passo exprimir, que não se constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade…