Tributo é Toda Prestação Pecuniária Compulsória

SUÉLLEM DE ARAÚJO OLIVEIRA SILVA TRIBUTOS MAIRI-BA 2014 SUÉLLEM DE ARAÚJO OLIVEIRA SILVA TRIBUTOS Trabalho solicitado pelo Professor Afrânio, para a Disciplina Direito Tributário, do curso de Ciências Contabéis da Faculdade de Riachão do Jacuípe – FARJ. MAIRI-BA 2014 Tributos O Sistema Constitucional Tributário é um conjunto

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (CAMPUS NOVA AMÉRICA) TRIBUTOS: CONCEITOS E ESPÉCIES LUIZ FAGUNDES MARCOS ALCOFORADO MATEUS BONDADE Rio de Janeiro Abril, 2014 Conceito de Tributo: Está definido no art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN), segundo o qual tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e…

AULA 03 DOS TRIBUTOS 1 DIREITO TRIBUTÁRIO  É o Ramo do Direito Público que compreende um conjunto de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários; regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições. O mesmo que direito fiscal e direito financeiro“ (Pedro Nunes). AULA 03 DOS TRIBUTOS 2 TRIBUTO -…

SOCIAIS O tributo é uma prestação pecuniária compulsória (pagamento em dinheiro ou valor equivalente), que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (Art. 3º do CTN). Segundo o artigo 5º do CTN divide os tributos em imposto, taxas e contribuições de melhoria, não contemplando os empréstimos compulsórios e as contribuições sociais, também chamadas especiais ou parafiscais. Desta forma, pode-se dizer que os…

DE DIREITOS - ITBI RESUMO Nos últimos anos acirrou-se uma discussão sobre a incidência ou não do ITBI- – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos sobre algumas atividades. O CTN- Código Tributário Nacional de 1966, rege sobre os tributos a serem cobrados pela União, Estados e municípios e sobre quais atividades eles devem incidir. Mas, a CR- Constituição da Repúblical de 1988 prevê as exceções, onde há imunidade tributária em certos casos. Um exemplo destas exceções…

mais via Código e marca texto, nunca haverá muita coisa para anotar. Segue algumas poucas anotações que fiz na aula passada. Os tributos são uma prestação pecuniária, compulsória, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Art. 145/CF - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial,…

20021-060 contato@canaldosconcursos.com.br UNIDADE I 1. INTRODUÇÃO DIREITO ADMINISTRATIVO ADMIN. PÚBLICA DIREITO FINANCEIRO ATIV. FINANCEIRA ESTADO DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTO RECEITAS PÚBLICAS DESPESAS PÚBLICA CRÉDITO PÚBLICOS ORÇAMENTO TRIBUTOS INGRESSOS PÚBLICOS espécie: RECEITAS PÚBLICAS espécie: TRIBUTOS ____________________________________________________________ _________________________________ Canal dos Concursos - Cursos preparatórios Avenida Beira Mar,…

DIREITO TRIBUTARIO Tributo, definição e espécies Definição Do latim - tribuo, tributum, tribuere, repartir com os cidadãos a despesa pública. O Código Tributário Nacional define tributo como: “Art. 3º - Tributo é toda prestação Pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Já a Lei 4.320/64: “Art. 9 - Tributo é a receita…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO- IBET ALUNO: RAFAEL DA SILVA CERQUEIRA DATA DA ENTREGA: 26/08/2014 (Terça-feira) SEMINÁRIO I- DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Respostas 1) O Direito caracteriza-se por se tratar de um preceito abstrato e hipotético, objetivado à regulamentação do comportamento humano em suas inúmeras relações no convívio social, sombreado principalmente pela coercibilidade imposta através das normas e princípios a fim de melhor…

TÉCNICO-SEMÂNTICO, HÁ UMA VIA DE MÃO DUPLA ENTRE O TRIBUTO E A MULTA, QUE PERMITE, EM UMA DIREÇÃO, A APROXIMAÇÃO DOS INSTITUTOS, E, EM OUTRA, O DISTANCIAMENTO DELES.” (EDUARDO SABBAG) COM BASE NESSA ASSERTIVA E NOS DISPOSITIVOS ABAIXO TRANSCRITOS, JUSTIFIQUE COMO O TRIBUTO E A MULTA SE APROXIMAM E SE DISTANCIAM. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ 2012 1. INTRODUÇÃO Falar sobre o ponto de convergência e principalmente do distanciamento do tributo e da multa não nos…