Tributo Direto

HOMOLOGAÇÃO A expressão autolançamento é equivocada, considerando que o lançamento é um procedimento da autoridade administrativa, e sua previsão é feita pelo art. 150 e § 1º do CTN: ”Art. 150. O lançamento por homologação , que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo…

sempre anuncia medidas que mexem diretamente no bolso dos consumidores e das empresas. Em momentos de crise financeira, quando a ameaça aos cofres do governo passa a ser uma realidade, anúncios sobre reajustes para cima ou para baixo de determinados tributos passam a tomar conta do noticiário. Alguns tributaristas, como o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, são ferrenhos críticos do atual sistema tributário, que deverá fechar…

encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte (pessoa física ou jurídica) porum estado ou o equivalente funcional de um estado a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo, de forma que o não pagamento deste,acarreta irremediavelmente sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não-pagador, sob forma de leis. O imposto é uma das espécies do gênero tributo. Diferentemente de outros tributos,como…

lavrou um auto de infração e notificação por falta de pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, no montante de R$ 10.0,0 aplicando-lhe, ainda, a multa de 50% do valor do tributo. Neste caso, a modalidade de lançamento utilizado foi: Resposta: Existem três modalidades de lançamento: (1) de ofício ou direto; (2) por declaração ou misto; (3) por homologação ou auto-lançamento. As hipóteses em que o lançamento deve ser efetuado ou revisto de ofício estão previstas no art. 149 do…

de escolher o regime errado e acabar pagando mais tributos de forma inadequada. A forma mais adequada de escolher um regime tributário é planejando, verificando não só o faturamento mais a margem de lucro, despesas, a forma de depreciação dos bens, tipo de atividade que a empresa exerce, procurando obter a menor carga tributária, visualizando o melhor modelo tributário para cada organização. Tributos O código Tributário Nacional conceitua tributo como toda prestação pecuniária…

pagamento (em sentido estrito) é a mais comum das formas de extinção e se caracteriza pela extinção estritamente pecuniária, tal como disciplina o artigo 3° do CTN. Contudo, existe uma discussão acerca da extinção do tributo através de pagamento com bens e serviços. Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente…

Conceito de tributo 1.2 Espécies de tributo: 1.2.1 Tributos não vinculados - impostos; 1.2.3 Tributos vinculados – taxas e contribuições de melhoria; 1.3. Contribuições especiais: 1.3.1 Contribuições Sociais; 1.3.2 Contribuições de intervenção no domínio econômico (Cide); 1.3.3 Contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas; 1.3.4 Contribuição de iluminação pública; 1.3.5 Empréstimos compulsórios. 1.4 Tributos diretos e indiretos: 1.4.1 Tributos diretos; 1.4.2…

CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS 1 05/05/14 . OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM PARA INÍCIO DE CONVERSA FLUXOGRAMA DE TRIBUTO A"vidade Administra"va totalmente vinculada Prestação Pecuniária (Valor) Prestação Compulsória (Obrigatória) Em Moeda ou valor nela Exprímvel TRIBUTO Não é Sanção de Ato Ilícito 2 05/05/14 CLASSIFICAÇÃO…

13º Como se classificam os tributos? Segundo Padoveze, (2013, pág. 154) a) Tributos direitos e não cumulativos b) Tributos indiretos e cumulativos c) Tributos cumulativos e não cumulativos d) Tributos diretos e cumulativos 14º Que tipo de tributo, não tem direito a manutenção do crédito fiscal e não permite a dedução posterior do desembolso. Segundo Padoveze (2013. pag. 154) a) Tributo não cumulativo b) Tributo cumulativo 5 c) Tributo direto d) Tributo indireto 15º…

PICANÇO VERA LÚCIA DANT FERREIRA BENTES TRIBUTOS, POR QUE PAGAR? “COMO CONSCIENTIZAR O CONTRIBUINTE DA SUA OBRIGAÇÃO DE PAGAR?” MACAPÁ 2013 CURSO DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL TURMAS: 01 E 02 – ESAF/ 2013 TURMA 1- ARCYONE SANTOS FLEXA, JOANA D’ARC ALVES BEZERRA, RAIMUNDADE NAZARÉ DE SOUZA PICANÇO E VERA LÚCIA DANTAS FERREIRA BENTES. TURMA 2 - JAQUELINE RODRIGUES NUNES TRIBUTOS, POR QUE PAGAR? “COMO CONSCIENTIZAR O…