MAT11112009162301

SUMÁRIO
UNIDADE I – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
1.1 Conceito de tributo
1.2 Espécies de tributo:
1.2.1 Tributos não vinculados - impostos;
1.2.3 Tributos vinculados – taxas e contribuições de melhoria;
1.3. Contribuições especiais:
1.3.1 Contribuições Sociais;
1.3.2 Contribuições de intervenção no domínio econômico (Cide);
1.3.3 Contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas;
1.3.4 Contribuição de iluminação pública;
1.3.5 Empréstimos compulsórios.
1.4 Tributos diretos e indiretos:
1.4.1 Tributos diretos;
1.4.2 Tributos indiretos.

1 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL – ESPÉCIES DE TRIBUTO

"A conquista da liberdade é algo que faz tanta poeira, que por medo da bagunça, preferimos, normalmente, optar pela arrumação."
Carlos Drummond de Andrade

CONCEITOS BÁSICOS DE TRIBUTO E SUAS ESPÈCIES

Direito Público – desigualdade jurídica

Direito: Dois ramos

Direito Privado – igualdade jurídica

Nós já vimos que o Direito Tributário é um ramo do Direito Público, portanto em regra figura a desigualdade jurídica em benefício da Fazenda Pública. Vimos também que as relações jurídicas no Direito Tributário são obrigacionais e os seus elementos são:

1- Sujeito Ativo – Credor – detém capacidade tributária.

2- Sujeito Passivo – Devedor – obrigado

3- Objeto da relação – prestação de: Dar – Obrigação principal Fazer Obrigação Acessória Não fazer

O que é tributo? Sem uma clara definição deste vocábulo, não é possível determinarmos com precisão o próprio conceito de Direito tributário.

Cada fonte do Direito