Tributo Direto

1 – O art.14, CTN, define imposto como “o tributo cuja obrigação tem por fator gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica, relativa ao contribuinte”. A partir disso, explique ( e de exemplos) a diferença entre imposto e taxa. R: Significa que não pode vincular o imposto a uma atividade especifica. Toda a arrecadação de imposto da União, por exemplo, vai para um caixa único e de lá sai para as contas do Governo federal. Exemplos: pagamento pessoal, manutenção

Tributos O Estado como organismo superior foi criado para satisfazer as necessidades coletivas e garantir o bem comum, o mesmo é responsável por garantir saúde, segurança, educação, buscar um equilíbrio econômico, para tanto são necessários recursos materiais para cumprir essa missão. Esses recursos são obtidos através da atividade financeira do Estado, divida em despesa, que é a aplicação dos recursos financeiros, gestão que consiste na administração e conservação do patrimônio…

“Os tributos são ônus ligados à necessidade do ser humano em viver em uma sociedade organizada”. Trata-se de contribuições presentes em nosso meio desde a formação dos Estados Nacionais, na transição da Idade Média para a Idade Moderna. Seus percentuais variam de país para país, mas suas funções são basicamente as mesmas em todos os locais: financiar o Estado para que o mesmo possa manter a chamada “máquina pública”, além de promover benfeitorias sociais de uso comum. No Brasil, a…

.............................03 DESNVOLVIMENTO.........................................................................................04 Conceito de tributo e Caracterização de um tributo..........................................04 Modalidades de lançamento e suas peculariedades ........................................05 Tributos municipais............................................................................................10 CONCLUSÃO......................................

1) Conceitue Tributo (o conceito legal do Código Tributário Nacional – CNT) R: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou valor que nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada." O tributo é uma prestação pecuniária, significando dizer que o tributo só pode ser devido em dinheiro. Não há possibilidade legal de pagamento do tributo através coisa diversa do dinheiro,…

objetiva de como surgiu a contabilidade tributária, analisando conceitos de tributos e sua finalidade. A contabilidade tributária é uma ferramenta importante ao gestor, pois traz informações precisas de tributos e legislação vigente que se adéqua a cada tipo de empresa ou contribuinte. INTRODUÇÃO A CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA O que é tributo? Art. 3 ° Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo…

a supremacia do Estado. Sua natureza é pública, portanto é uma obrigação de Direito Público. A Obrigação tributária, porquanto, é a relação jurídica entre o particular e o Estado, cujas hipóteses e efeitos são descritos pela lei. A lei cria o tributo e descreve o fato gerador em que o mesmo é devido. Diante do exposto, a presente monografia limita-se ao estudo da Obrigação Tributária se propõe a: -Apresentar alguns conceitos básicos da Obrigação Tributária; -Identificar as…

necessita para atingir seus fins. 2. A tributação é a única forma que o Estado dispõe para arrecadar dinheiro? Explique. a – Patrimoniais: provenientes da exploração e da disposição do patrimônio do Estado b – Tributárias: provenientes da cobrança dos tributos c – Creditícias: decorrem da entrada do Estado no mercado financeiro d – Punitivas: decorrentes das multas. Multas não deveriam ser classificadas como receitas, mas acabam servindo para arrecadar dinheiro 3. O que são receitas…

Pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo denominado lançamento e, portanto, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável (sujeito passivo) a pagar o tributo ao sujeito ativo (Estado ou ente parafiscal). O crédito tributário decorre da ocorrência da obrigação tributária principal. Para que o Estado possa exigir o crédito tributário, é necessário que ocorra o fato gerador, e que o Estado…

estudo e a disciplina de uma parte da receita pública, a chamada receita tributária, os tributos. *Receita Pública: refere-se à entrada definitiva por meio dos recursos patrimoniais. *Classificação de RP: *Originárias: Aquela auferida por meio da exploração dos bens e serviços públicos (ex: doações, uso de bens públicos). *Derivada: Aquela recebida por meio do poder de “império” ou poder coercitivo (ex: tributos, penalidades). *Despesa pública: corresponde a toda saída de numerário, seja…