Trabalho Tributos

Tributos O Estado como organismo superior foi criado para satisfazer as necessidades coletivas e garantir o bem comum, o mesmo é responsável por garantir saúde, segurança, educação, buscar um equilíbrio econômico, para tanto são necessários recursos materiais para cumprir essa missão.
Esses recursos são obtidos através da atividade financeira do Estado, divida em despesa, que é a aplicação dos recursos financeiros, gestão que consiste na administração e conservação do patrimônio público e receita, a obtenção de recursos financeiros.
A obtenção de recursos financeiros se dá através da cobrança de tributos, tributo é uma obrigação criada por lei, que obriga a todos entregar parte de suas rendas para o Estado para que este o represente e se faça presente nas áreas de interesse de toda a população. O tributo deve ser pago em dinheiro e é igual para todos independente da renda do individuo, conforme dispõe o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN): Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Os tributos podem ser diretos, quando quem paga arca com todo seu ônus, ou indiretos quando o encargo é repassado por quem paga, diretamente ao consumidor através dos preços dos bens, eles podem ser classificados em cinco espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições parafiscais, podem ainda ser divididos em Tributos Municipais, Estaduais ou Federais.

Tributos Municipais

Os tributos municipais são cobrados pela prefeitura, que se encarrega de seu gerenciamento e administração, cada tributo tem uma legislação que o disciplina, essa legislação é responsabilidade da Câmara Municipal, para criar políticas de arrecadação o gestor deve considerar as metas fiscais propostas nos orçamentos, conjugadas com a capacidade real de se realizar esse montante, nesse