Tribunal De Justiça Europeu

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO – AULA 3 CASO CONCRETO A) Grandes Navegações (ou Era dos Descobrimentos) é o período da história que ocorreu entre o século XV e o início do século XVII, durante o qual os europeus exploraram intensivamente o globo terrestre em busca de novas rotas de comércio. Representou um fenômeno porque neste período foram realizadas explorações marítimas pioneiras por portugueses e espanhóis entre os séculos XV e XVI,1 2 que estabeleceram relações com África, Américas e Ásia

Feudo; 3.1.1.1 Contrato de enfeudação; 3.2 Regimes jurídicos; 3.2.1 Propriedade; 3.2.2 Relações de trabalho; 3.3 Administração da justiça; 4 O Direito Feudal vigiu no Brasil?; 5 CONCLUSÃO. 1 INTRODUÇÃO Muito se estudam nos cursos jurídicos as escolas filosóficas do Direito. No entanto, freqüentemente se despreza valioso sistema jurídico que vigiu no Ocidente Europeu, durante a Idade Média, o Direito Feudal. A omissão chega a ponto de a própria expressão Direito Feudal causar…

Organização dos Poderes: Poder Legislativo e Do Processo Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. COMPETÊNCIAS ESPERADAS I. Correta utilização dos conceitos do Constitucionalismo; II. Interpretação e aplicação do Direito Constitucional; III. Comparação dos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal; IV. Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes…

orientar as unificações italiana e alemã no século XIX. O Congresso de Viena (1815), que encerrou a era napoleônica, resultou em grande impulso para o Direito internacional, na medida em que apontou na direção da internacionalização dos grandes rios europeus (Reno, Mosa etc.), declarou a neutralidade perpétua da Suíça e pela primeira vez adotou uma classificação para os agentes diplomáticos. O século XIX assistiu ao florescimento do Direito internacional moderno, com a proibição do…

.............................................3 Assembleia da República...............................................................4 Governo..........................................................................................4 Tribunais.........................................................................................5 O Ministério Público enquanto Regulador do Poder Judicial.........................6 Declaração Universal dos Direitos do Homem.........................

RESPOSTAS SOBRE O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL 1) O que é o Tribunal Penal Internacional (TPI) e qual será a sua atuação? O TPI será um tribunal penal internacional permanente, criado por um estatuto (tratado) ratificado pelos Estados, através do qual serão processados os responsáveis por crimes de genocídio, de guerra e outros crimes contra a humanidade. Em sua condição de tribunal permanente, ele estará aberto à participação de todos os Estados, diferentemente dos…

TRABALHO: ORIGEM E EVOLUÇÃO NO BRASIL A justiça trabalhista no Brasil passou por três fases: a primeira de tentativas isoladas; a segunda de implantação; e a terceira de consolidação. PRIMEIRA FASE: TENTATIVAS ISOLADAS A primeira fase, a de tentativas isoladas, vai até a Revolução de 30. O poder de dizer o direito acerca das relações de trabalho competiu, em sua fase embrionária, à magistratura ordinária. Leis de 1830, 1837 e 1842 atribuíam à justiça comum o julgamento das causas…

princípio da década de 90 : A queda do muro de Berlim, em 1989; O desmoronamento dos regimes de ideologia comunista; A desintegração da União Soviética em Setembro de 1991. Condições de Adesão : Condições de Adesão Foi em 1993, no Conselho Europeu ( Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da EU) reunido em Copenhaga, que foram definidas as condições de adesão, conhecidas como Critérios de Copenhaga, válidos para todos os países candidatos à adesão, são os seguintes: Critério…

tempos.41 Em termos geográficos, pertencem a esta família os direitos da maioria dos países europeus (mas não o do Reino Unido e o da Irlanda), de toda a América Latina, de grande parte da África, do Oriente Médio, do Japão e da Indonésia. São romano-germânicos os direitos nacionais do Brasil e de Portugal. Caracterizam-se pelo fato de a regra de direito ser genérica, para aplicação ao caso concreto pelos tribunais. Esta regra de direito genérica costuma ser criada por meio de lei…

literal entendesse como "não duas vezes sobre a mesma coisa", esta esclarecer o princípio jurídico segundo o qual uma pessoa que já tenha sido julgada por um facto delituoso não pode ser perseguida de novo pelo mesmo facto. Dupla pena O Parlamento Europeu considera que a expulsão, praticada por certos Estados-membros, de residentes extracomunitários condenados por processo criminal, e que já cumpriram a pena, constitui uma “dupla pena”, princípio segundo o qual, quem já foi objeto…