Tribunal De Justiça Europeu

representação de quase 200 membros-estados, sua finalidade é generalizada, desta forma, compreende a discussão de diversas questões que abrangem as áreas da saúde, economia, segurança, entre outras. Corte Internacional de Justiça Decorrente da ONU, a Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judiciário da ONU. Está sediado em Haia, Países Baixos. As línguas oficiais são o inglês e o francês. Ela é composta por 15 juízes, com mandato de 09 anos cada. Não pode ser incluído mais…

território nacional, como ocorre em Portugal, nas eleições para o Parlamento Europeu. 2ª Parte Sistema Eleitoral Português O Estado português é uma república democrática semipresidencialista. O Chefe de Estado é eleito pelo povo, e o governo é responsável politicamente perante o parlamento. Em Portugal existem quatro Órgãos de Soberania: o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais. O Presidente da República é o Chefe de Estado e é eleito…

deveres estatais rente ao marco contratualista. Apesar dos direitos fundamentais já serem reconhecidos pelo constitucionalismo como princípios objetivos da ordem jurídico-constitucional, sua aplicação em casos concretos se deu em função de decisões do Tribunal Constitucional a respeito do aborto, nas quais foram afastadas as possibilidades de se interromper a gravidez, pois o Estado deveria proteger de intervenções ilícitas e incentivar a vida em desenvolvimento, recorrendo até mesmo ao…

países membros aumentando a integração do território. É formado o Mercado Comum Europeu (MCE) para a chamada Europa dos 6 (Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Alemanha Ocidental, França e Itália). Já nesse tratado estão os pilares do que seria a União Européia. Ele previa a livre circulação de pessoas, mercadorias e capital, a instalação do Banco Central Europeu, a adoção de uma moeda única e a instalação de um Parlamento Europeu. Nas décadas de 60 a 80, as ambições do grupo gradualmente se…

econômico, tratando como Administração Pública ou serviço de saúde prestado pelo Estado, ou ainda meramente “serviços” e “serviços de relevância pública”. “Não há como se falar de justiça sem se falar de democracia e direitos fundamentais.” (Miguel Gualano Godoy) Em seu trabalho, Godoy busca mostrar a relação entre justiça e democracia baseado nas teorias de Rawls, Jurgen Habermas e Carlos Santiago Nino. Tendo a teoria de Rawls enfoca em princípios previamente justificados, baseados na…

ou não pelo Estado”. Vários são os países europeus que adotam o sistema desjudicializado de execução, em diferentes níveis e formas: por intermédio de agentes públicos ou privados; com maior ou menor autonomia; com ou sem necessidade de autorização prévia do juiz; tradicionalmente ou mais recentemente, em atenção ao regulamento da Comunidade Europeia, entre outros. Demonstrou-se que, tradicionalmente, em diferentes sistemas jurídicos europeus o agente de execução – independente…

supranacionais independentes e de decisões intergovernamentais feitas e negociadas pelos Estados-membros. As mais importantes instituições da UE são a Comissão Européia, o Conselho da União Européia, o Conselho Europeu, o Tribunal de Justiça da União Européia e o Banco Central Europeu. O Parlamento Europeu é eleito a cada cinco anos pelos cidadãos da UE. Com uma população total de…

instância, em juízo ou tribunal. É fato que esses profissionais atuam em várias áreas do ramo do Direito sendo elas: constitucional, administrativo, tributário, comercial, civil, trabalhista, eleitoral e penal. O Bacharel em Direito pode exercer suas atribuições como advogado em diferentes lugares como: escritórios de advocacia, departamentos jurídicos tanto na área pública quanto na área privada, podendo seguir carreira nos setores públicos, prestado concurso para Juiz, Promotor de…

Países Baixos localizada na Europa ocidental. O país é uma monarquia constitucional parlamentar democrática banhada pelo mar do Norte a norte e a oeste, que faz fronteira com a Bélgica a sul e com a Alemanha a leste. A capital é Amesterdão (português europeu) ou Amsterdã (português brasileiro) e a sede do governo é Haia. Geograficamente, os Países Baixos são um país de baixa altitude, com cerca de 27% de sua área e 60% de sua população situados abaixo do nível do mar.6 7 Uma…

democráticas, o reforço das instituições de garantia do Estado de Direito, as investigações voltadas para elucidação de casos de corrupção a envolver a classe política, dentre outros. (CITTADINO, p.18, 2002). A profunda transformação no papel da Justiça se inicia com a derrubada dos Estados absolutistas e a conseqüente implantação dos primeiros Estados Liberais, com destaque à França e aos Estados Unidos, cujas revoluções influenciaram o curso histórico de tantos outros países. Sob a…