Organizações Internacionais
Definição
As Organizações Internacionais são associações de sujeitos de Direito Internacional, ou seja, constituídas por Estados. Decorrem do crescimento das relações internacionais e da cooperação necessária entre as nações. As organizações internacionais passaram a ter maior relevância a partir da criação da Liga das Nações.
Estas organizações têm como objetivo diversas questões, tais como: obtenção ou manutenção de paz, resolução de conflitos armados, desenvolvimento econômico e social etc
Convém discriminar que os tipos de organizações dividem-se em:
Intergovernamentais (os objetivos podem ser específicos ou generalizados):
a) globais:
ONU (Organização das Nações Unidas) – objetivo generalizado;
UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura) – objetivo específico, visa à cooperação.
b) regionais:
OEA – objetivo generalizado.
Não governamentais:
Greenpeace - objetivo específico.
Organização das Nações Unidas (ONU)
Substituindo a Liga das Nações, a Organização das Nações Unidas é uma das mais conhecidas e importantes organizações internacionais, visando à cooperação entre seus membros. Com a representação de quase 200 membros-estados, sua finalidade é generalizada, desta forma, compreende a discussão de diversas questões que abrangem as áreas da saúde, economia, segurança, entre outras.
Corte Internacional de Justiça
Decorrente da ONU, a Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judiciário da ONU. Está sediado em Haia, Países Baixos. As línguas oficiais são o inglês e o francês.
Ela é composta por 15 juízes, com mandato de 09 anos cada. Não pode ser incluído mais de um juiz da mesma nacionalidade. Funciona com o quorum mínimo de 09 juízes.
A Corte tem dupla função: a de estabelecer, conforme as leis internacionais, as disputas legais submetidas aos Estados e a de dar assistência nas questões legais aos órgãos e agências internacionais devidamente autorizados que a