Tribunal De Contas Do Estado

Introdução 2 Conta Geral do Estado 3 Princípios da Conta Geral do Estado 3 Princípios e regras específicas 4 Prazos 5 Natureza jurídica do relatório do tribunal 6 Metodologia 7 As contas dos subsectores públicos e da segurança social 8 Conclusão 11 Bibliografia 12 Teixeira Ribeiro, J.J. (1991), Lições de Finanças Públicas, Capítulo 12 Introdução Neste presente trabalho de pesquisa da disciplina de Financias públicas, com o tema Conta Geral do Estado, iremos falar de…

Controle Externo - Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro – TCMRj - Marcus Silva Programa de Treinamento para o cargo de Técnico de Controle Externo do TCMRj - PTTCMRj Controle Externo CONCURSO: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro – TCMRj PROFESSOR: MARCUS SILVA Bem-vindo ao nosso curso de “Controle Externo”, especialmente formulado para o concurso para o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro – TCMRj! Se você almeja a uma das vagas oferecidas,…

objetivo é destacar o papel desempenhado pelos Tribunais de Contas no controle dos recursos públicos; buscando através de uma visão macro, discorrer sobre as funções constitucionais e legais atribuídas pelo ordenamento jurídico pátrio, dentre as quais a de fiscalizar a atividade financeira do Estado; descrever os tipos de controle exercitado na administração pública brasileira; analisar a natureza e a eficácia das decisões prolatadas pelas colendas Cortes de Contas, quando da apreciação…

JULGAR AS CONTAS DE VALOR ATÉ A LICITAÇAO DISPENSADA: uma necessidade. RIO DE JANEIRO 2004 5 JOSÉ MARINHIO FILHO O FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E SUA CAPACITAÇÃO PARA ANALISAR E JULGAR AS CONTAS DE VALOR ATÉ A LICITAÇAO DISPENSADA: uma necessidade. Monografia apresentada à Universidade Veiga de Almeida, em curso ministrado em Belo Horizonte, MG, como exigência final para obtenção do título de pós-graduado Lato Sensu em Direito…

TRIBUNAIS DE CONTAS ASPECTOS CONTROVERTIDOS DE SUA COMPETÊNCIA Anna Helena de Azevedo Lima Simão João Izidro de Melo Neto Maria de Nazaré Lino Correia Rio Branco, 2004 Anna Helena de Azevedo Lima Simão João Izidro de Melo Neto Maria de Nazaré Lino Correia TRIBUNAIS DE CONTAS ASPECTOS CONTROVERTIDOS DE SUA COMPETÊNCIA Rio Branco, 2004 Monografia apresentada como pré- requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Público pela Faculdade Integrada de…

Tribunal de Contas Conceito e finalidade: Existe em âmbito federal, estadual1 e municipal. Trata-se de cortes de caráter administrativa, autônoma2, especializadas em analisar contas públicas dos jurisdicionados auxiliando o Congresso Nacional (no caso de Tribunal de Contas da União) e à Câmara dos Deputados e/ou vereadores (no caso do Tribunal de Contas do Estado e/ou município) na fiscalização contábil das contas públicas e das empresas cujo capital social tenha participação desses

1- ESPÉCIES Atualmente existem os tribunais de conta: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DISTRITO FEDERAL e TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. Este exercem papel no auxílio ao Congresso Nacional, à Assembléia Legislativa Estadual e Distrital, e às Câmaras Municipais, no controle externo das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta e as contas daqueles que derem causa a perda,…

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 – TCE-TO de 07 de março de 2012. Dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 3º da Lei 1.284, de 17 de dezembro de 2001 c/c artigos 276 a 286 do Regimento Interno, Considerando que o artigo 3º da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas prevê que “ao Tribunal de Contas,…

TRIBUNAL DE CONTAS Primeiramente começamos a falar de forma conceitual acerca do Tribunal de Contas da União , que por sua vez se trata de uma instituição brasileira prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de…

Salvador, 14 de junho de 2007. Dedico este trabalho aos meus pais e aos meus filhos, pelo incentivo e apoio incondicional, e à equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, exemplo de convívio e aprendizado permanentes. AGRADECIMENTOS Ao Conselheiro Manoel Castro que, na condição de Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, além de autorizar o investimento na minha capacitação profissional, principalmente incentivou a minha participação no processo…