Tratados E Convenções

INTRODUÇÃO Trabalho apresentado para a disciplina de Direito Internacional Público, sob a supervisão e orientação do professor Celso Antonio de Almeida. A presente pesquisa visa responder à questão formulada em aula acerca da hierarquia normativa dos tratados e dispositivos de direito internacional em relação ao direito pátrio, buscando, sobretudo, no caso de existência de hierarquia, determinar quais as possíveis consequências jurídicas, praticas para a sociedade. Para alcançar…

GOIÁS PROFª.: MÁRCIA S. SOARES. ALUNA: SARA MARIA RAMOS YERXA PINHEIRO CURSO: DIREITO - TURMA: 35 SL: 131 MATRÍCULA: 201020043 DIREITO CIVIL II QUESTÕES SOBRE TRATADO INTERNACIONAL PÚBLICO! GOIÂNIA, 01 DE JUNHO DE 2011. QUESTÕES 1) O QUE É TRATADO? R= Segundo Valério Mazzuoli: “Tratado Internacional é um acordo formal de vontades concluído entre os sujeitos do Direito Internacional Público, regido pelo direito das gentes e destinado a produzir,…

divórcio”, Rio de Janeiro: Renovar, 1997. ................................”Vade-mécum de direito internacional privado: direito positivo nacional e estrangeiro – tratados e convenções internacionais”, Rio de Janeiro: Renovar, 1996. FRAGA, Mirtô, “O conflito entre tratado internacional e norma de direito interno: estudo analítico da situação do tratado na ordem jurídica brasileira”, Rio de Janeiro: Forense, 1998. GUEIROS SOUZA, Artur de Brito, “As novas tendências do direito…

de solução de litígios de contratos internacioanis de trabalho. O trabalho visa através dessa análise entender se o Brasil faz uso das convenções ratificadas.sobre o ordenamento jurídico trabalhista brasileiro e por fim uma vez diante dessas contextualização e formação dessa organização analisaremos casos práticos e de que forma foram aplicados os convenções internacionais ora ratificadas pelo Brasil nos processos de solução de litígios de contratos internacionais de trabalho.  …

saúde e seguridade social. A efetividade dos direitos humanos, inclusive dos direitos sociais relativos ao trabalho, está vinculada a processos de positivação, generalização e internacionalização. O processo de internacionalização produziu tratados internacionais visando garantir ao homem, de forma universal uma vida digna, abordando entre outros temas, a proibição da escravidão, a proteção aos feridos e doentes em tempo de guerra, a prevenção e repressão ao terrorismo, e, quanto…

As convenções internacionais de direitos humanos consideram a atividade laboral como um direito fundamental que deve ser protegido e exercido com dignidade. O direito do trabalho tem como órgão legislador de âmbito internacional a Organização Internacional do Trabalho. As normas decorridas da OIT são internalizadas pela legislação brasileira. Dentre as convenções corroboradas pelo Brasil oito foram erguidas à categoria de direitos humanos fundamentais pela Declaração da OIT dos…

com a fundação da OIT, Organização Internacional do Trabalho pelo Tratado de Versalhes. Nas ultimas décadas em face do aumento da globalização e da crescente perspectiva internacional no interior das nações, a força do direito internacional do trabalho tem se elevado. O caráter supralegal conferido às regras de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, tendo força imperativa, fez com que no Brasil as Convenções da OIT tiveram sua importância acentuada. A Organização…

pelos quais a norma jurídica se manifesta, isto é, os fatos e atos que produzem uma norma jurídica internacional. As fontes do direito internacional encontram-se nomeadas no art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. São elas: Os tratados ou convenções internacionais; O costume; Os princípios gerais de direito, comuns às nações civilizadas; A jurisprudência; A doutrina e A equidade como instrumentos de interpretação e integração do direito internacional. Existem ainda…

Direito Romano - Jus Gentium (“Direito das Gentes” - Direito dos povos estrangeiros de Roma) e Jus Fetiale (Direito dos outros povos diante de Roma). Obs.: Para os romanos, todos possuíam direitos (mesmo não sendo nascidos em Roma). b. Idade Moderna: Tratado de Wetsfália - Assinado em 1648, pôs fim ao conflito religioso europeu da Guerra dos 30 anos, sendo assim marco originário do Dir. Internacional, mostrando assim a prevalência da Soberania dos Estados Nacionais frente aos…

Dos alimentos no plano internacional: Convenções de Nova Iorque e Interamericana sobre prestação de alimentos no estrangeiro. Gustavo Holanda Dias Bacharel pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Aluno da especialização lato sensu em Direito Penal e Processual Penal da Escola Superior da Advocacia de Pernambuco (OAB/PE). Servidor de carreira do tribunal de justiça de Pernambuco (TJ/PE). Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar uma visão acerca…