Trabalho

Internacional no dispe da mesma instrumentalizao usada no direito interno, o que leva alguns doutrinadores a negarem a existncia do Direito Internacional. Em resposta a esta linha de raciocnio, devemos lembrar que o Direito Internacional ainda encontra-se em construo, buscando paradigmas que possam pautar relaes jurdicas entre os sujeitos da sociedade internacional. FENMENO CONVENCIONAL FORMAO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS HISTRICO A fonte original do Direito Internacional desde o incio da histria da humanidade repousou nos costumes, relegando-se as normas positivadas (tratados), o segundo plano. Este cenrio correspondia verdade at o final da Segunda Grande Guerra Mundial, quando a produo normativa positivada tm verdadeira exploso. A ttulo exemplificativo, at 1945 o numero de tratados internacionais produzidos em toda a histria da humanidade, no ultrapassava os dez mil, sendo certo que nos dias de hoje, o numero de tratados internacionais beira a casa dos quarenta mil, ou seja, em 60 anos produziu-se quatro vezes mais tratados, do que em toda a histria da humanidade. CONCEITO Tratado todo acordo formal concludo entre sujeitos de Direito Internacional Pblico e destinado a produzir efeitos jurdicos. (Rezek) Devemos acrescentar a este conceito, a regncia do Direito Internacional, pois estamos nos referindo ao compromisso entre duas ou mais soberanias que no podem sobrepor-se. SUJEITOS DA SOCIEDADE INTERNACIONAL O termo sociedade internacional pode ser aplicado no…

O Direito Internacional vem a ser o complexo de normas aplicáveis nas relações entre países (Direito Interncional Público) e aos particulares que tenham interesse em mais de um país (Direito Internacional Privado). Exemplo de Direito Internacional Público – Se o Brasil e Paraguai na exploração da Usina Elétrica de Itaipú, construída por ambos, tivessem alguma divergência, a questão seria resolvida por meio da aplicação do Direito Internacional Público, pois há interesses estatais,…

DIREITO 1A CO-REQUISITO: Não há Co-Requisito para esse Componente Curricular. REQUISITO DE CARGA HORÁRIA: Não há Requisito de Carga Horária para esse Componente Curricular. EQUIVALÊNCIA: Fórmula: PR211 PR211- DIREITO CIVIL 1 EMENTA: A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL; O CÓDIGO CIVIL: PARTE GERAL; PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS; BENS; ATOS E FATOS JURÍDICOS; NEGÓCIO JURÍDICO; PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIAS. PG232- DIREITO CONSTITUCIONAL 1 OBRIG 75 0 75 5.0…

mas sempre passa. E você ainda pode ter muito pedaço bom de alegria... Cada um tem a sua hora e a sua vez: você há de ter a sua. (João Guimarães Rosa, “A hora e a vez de Augusto Matraga”, in: Sagarana, 31. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1984, p. 356.) Ao Victor, Daniel e Denise, como tudo que faço e continuarei fazendo. Boa leitura! SUMÁRIO Apresentação PARTE I – ASPECTOS BÁSICOS DOS DIREITOS HUMANOS Capítulo I – Direitos humanos: conceito, estrutura e sociedade inclusiva 1.…

hipóteses de aplicação. O modelo regulatório da televisão por radiodifusão está contemplado na Lei nº. 4.117/62, um diploma normativo defasado em termos de tecnologia e em desconformidade com a Constituição Federal de 1988. Esta adotou o princípio da complementaridade dos sistemas de radiodifusão privado, público e estatal. Tanto a doutrina quanto a jurisprudência tradicionais entendem que o serviço público de televisão por radiodifusão é uma espécie de serviço privativo do Estado. O…

GUIMARÃES, Juarez.Democracia e marxismo:crítica à razão liberal. 1.ed. São Paulo:Xamã.1998. HOBBES, Thomas.Dialogo entre um filosofo e um jurista.1.ed.São Paulo:Landy, 2001. KELSEN, Hans. A Democracia. 2.ed. São Paulo: Martins Fontes. 2000. KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. 3.ed. São Paulo: Martins Fontes. 1998. LEAL, Rosemiro Pereira. Soberania e mercado mundial:a crise jurídica das economias nacionais. 2.ed. São Paulo: Editora de Direito. 1999. LEFORT, Claude.…

ABSTRACT ROL DE ABREVIAÇÕES INTRODUÇÃO ix x xi 12 Capítulo 1 O DIREITO À EDUCAÇÃO E SUAS POLÍTICAS PÚBLICAS 1.1 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS 15 1.1.1 As garantias presentes na Constituição Federal referentes ao direito à educação 17 1.1.2 O artigo 227 da Constituição Federal e a doutrina da proteção integral 21 1.2 AS GARANTIAS PRESENTES NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI N.8.069/1990) REFERENTES AO DIREITO À EDUCAÇÃO 23 1.3 AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM DEFESA AO…

fortemente cobrada, principalmente pelas coalizões de empregados (cerne dos movimentos sindicais que se seguiriam anos depois) e pela própria Igreja Católica, que editou várias diretrizes políticos-sociais, como se observa, por exemplo, na Encíclica Rerum novarum do Papa Leão XIII, de 1891, que pregava condições de trabalho mais humanas, dentre outros direitos que seriam mais tarde abarcados pela legislação social. Na idade contemporânea, com o fim da Primeira Grande Guerra, surgiu o…

---------------------------------------------------------- 28 3.4. Procedimentos de Coleta de Dados ------------------------------------------------------- 28 3.5. Análise de Dados ----------------------------------------------------------------------------- 29 4. RESULTADOS ---------------------------------------------------------------------------------------- 31 4.1. O Processo de Negociação Coletiva na ECT ------------------------------------------- 31 4.2. Clima Organizacional…

1350. No Libro del Conoscimiento estão referidas as ilhas de Salvage, Desierta, Lecname e Puerto Sancto. A ocupação e posse das Canárias pelos castelhanos só teve início 11 em 1402 com a expedição do normando Jean de Bethencourt e Gadifer de la Salle, que prestaram vassalagem ao rei de Castela. O empenho da coroa surgiu a partir da década de sessenta, mas só em 1496 se conseguiu a total conquista e pacificação do arquipélago. As viagens do séc. XIV As Canárias na carta-portulano de…