Convenção de viena sobre direito dos tratados

Com o desenvolvimento da sociedade internacional e a intensificação das relações entre as nações, os tratados tornaram-se a principal fonte de direito internacional existente, visando regulamentar as mais variadas relações jurídicas entre países e organizações internacionais. Os tratados são fontes sólidas do Direito Internacional Público, substituindo os acordos antigos entre os Estados, os quais eram baseados no direito costumeiro e no direito consuetudinário, e que davam margem às incertezas e inseguranças. Os Estados e as organizações internacionais (e outros sujeitos de direito internacional) que celebram um determinado tratado são chamados “Partes Contratantes”, ou apenas “Partes” a este tratado. A partir do século XX, os tratados ganharam normas escritas, em especial, a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados - CVDT, de 1969, objeto do presente estudo. Dentre os alicerces da Convenção de Viena podemos destacar o princípio lógico-jurídico, o pacta sunt servanda e o cumprimento de boa fé. A Convenção teve, ainda, o cuidado de estabelecer definições de nomenclatura, colimando esclarecer o significado de termos utilizados no texto, dentre eles: tratado, Estado negociador, Estado contratante, terceiro Estado. Há outra Convenção de Viena, datada de 1986, na qual se discutiu e regulamentou a celebração dos Estados em tratados internacionais. A Convenção de Viena de 1986 entrará em…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA UNAES RELAÇÕES INTERNACIONAIS A DECLARAÇÃO DE VIENA CAMPO GRANDE 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA UNAES RELAÇÕES INTERNACIONAIS CAMPO GRANDE 2013 RESUMO Trata-se de um trabalho desenvolvido para a disciplina de Relações Internacionais. Neste, pretende-se expor a respeito da Convenção de Viena de 1969, aduzindo sobre os regramentos básicos que esta prevê, suas fases de…

OAB 1ª FASE MODULAR Direito Internacional – Matutino Prof.: Darlan Barroso Aula 1 Temas Tratados em aula: 1. Direito Internacional - O Direito Internacional divide-se em 3 ramos: • Direito internacional privado; • Direito internacional comunitário; • Direito internacional público. Direito Internacional Privado - Trata da lei no espaço, envolvendo questões particulares. - Quanto ao negócio jurídico aplica-se a “lex fori”, ou seja, a lei do lugar onde o negócio foi celebrado.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFACVEST DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS REGIDOS PELA CONVENÇÃO DE VIENA - “DIREITO MUNDIAL” DA COMPRA E VENDA LAGES – 2014 Kleriston Nestor Varela Natalia Ferreira Lehmkuhl Tatiane Sá de Souza Thaís Fernanda Silva DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS REGIDOS PELA CONVENÇÃO DE VIENA - “DIREITO MUNDIAL” DA COMPRA E VENDA Trabalho apresentado como requisito parcial de aprovação, na disciplina de…

CONVENÇÃO DE VIENA DE 1969 - O TRATADO DOS TRATADOS Ana Cleide Moraes; Jéssica Ornelas; Sumaida Moraes; Vívian Arônia Martins[1] RESUMO Trata-se de um trabalho desenvolvido para a disciplina de Direito Internacional Público. Neste, pretende-se expor a respeito da Convenção de Viena de 1969, aduzindo sobre os regramentos básicos que esta prevê, suas fases de procedimento, dando ênfase a fase de ratificação por ser a que tem maior importância, tendo em vista que é a partir desta que…

OURINHOS DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS LILIAM TOLOTO BENATTO - RA 2007.01.339988 9º TERMO – DIREITO NOTURNO OURINHOS 2012 CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados foi celebrada na cidade de Viena, na Áustria, em 1969 e adotada internacionalmente em 27 de janeiro de 1980. Seu intuito foi o de solucionar controvérsias e estabelecer parâmetros relativos à assinatura,…

1. Localize na Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (entre Estados), de 1961, e depois transcreva o dispositivo (artigo) que admite a existência de tratados que podem ser executados em todo o espaço territorial de um Estado ou apenas em parte dele. Segundo o art. 9º, da Convenção de Viena, “a adoção do texto de um tratado numa conferência internacional efetua-se pela maioria de dois terços dos Estados presentes e votantes, salvo se esses Estados, pela mesma maioria decidem…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL 1. Jaime Fonseca de Araújo Trabalho apresentado à Disciplina Direito Internacional pelo aluno da Turma 3DIN2, sob orientação do Professor João Azulay, para obtenção de nota da 1ª NI. Belém-Pará 27/09/2012 Inicialmente, antes de se adentrar em parâmetros comparativos entre a convenção de Viena de 1969 e a Convenção de Nova York de 1947 faz-se…

TRATADOS INTERNACIONAIS. A Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados de 1969 estabelece tratado como “acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de instrumento único, quer de dois ou mais conexos, qualquer que seja a sua denominação específica. Somente com o advento da Convenção de Viena de 1969 (ainda não em vigor no Brasil) conferiu-se, explicitamente, às organizações internacionais o poder de concluir tratados (o…

DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 6 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO • Introduzir as condições de validade dos tratados. • Fornecer ao aluno a compreensão dos vícios de consentimentos admitidos no direito dos tratados, seus elementos e características. • Discorrer sobre os efeitos subjetivos e temporais dos tratados; • Apresentar as noções de execução, suspensão e extinção e seus respectivos fundamentos na Convenção de Viena sobre tratados; TEMA Direito…