Direito Internacional e hierarquia de normas interna e externa

Carolina Almeida Liendo R.A.: 08196479
Caio Vasconcellos R.A.:
Daiane Zaros R.A.: 08132987
Giovanna Andrade R.A.: 08161978
Julia Latuf R.A.: 08126732
Mariana Barcelos R.A.: 08164378

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – TRABALHO EM GRUPO SOBRE A EXISTÊNCIA DE UMA HIERARQUIA ENTRE AS NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO PÁTRIO

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS
2012
INTRODUÇÃO

Trabalho apresentado para a disciplina de Direito Internacional Público, sob a supervisão e orientação do professor Celso Antonio de Almeida.
A presente pesquisa visa responder à questão formulada em aula acerca da hierarquia normativa dos tratados e dispositivos de direito internacional em relação ao direito pátrio, buscando, sobretudo, no caso de existência de hierarquia, determinar quais as possíveis consequências jurídicas, praticas para a sociedade.
Para alcançar este objetivo, foram realizados durante o semestre reuniões entre o grupo e orientações com o professor, aprofundando o estudo sobre as teorias concernentes à matéria.
Desta feita, neste trabalho estarão presentes as pesquisas realizadas, uma resposta preliminar da questão, feita e entregue ao professor em abril de 2012, dúvidas surgidas pelo grupo, a resposta individual final de cada membro do grupo, e por fim, uma resposta una, com um parecer do grupo sobre o tema.

QUESTÃO

SE A EXISTÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL É INCONTESTÁVEL, PODER-SE-IA AFIRMAR QUE EXISTE UMA HIERARQUIA NORMATIVA ENTRE ELE E O DIREITO PÁTRIO? SE A RESPOSTA FOR POSITIVA, QUAIS SERIAM AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS, PRÁTICAS, ETC., PARA A SOCIEDADE?

RESPOSTAS PRELIMINARES ELABORADAS INDIVIDUALMENTE – abril de 2012

Carolina Liendo:

O Direito Internacional é um ramo do ordenamento jurídico de grande relevância, pois, atualmente, é imprescindível aos Estados se relacionarem, seja por questões políticas, econômicas ou sociais. De tão importante referida matéria, os