Trata Se De Vício Ou Defeito

que o risco é o sinônimo de perigo de dano que pode acontecer, deixando de observar o dever do cuidado (tem conduta, tem nexo e tem dano, sendo culposa ou dolosa). O fornecedor responde pelo produto oferecido aos bens ou serviço se houver danos ou defeitos de qualidade ou de quantidade. Todos têm que assumir o risco de estar no mercado. art. 187 cc, tem o direito limitado e se aplica a vários ramos do direito. Tem vários artigos nos itens abaixo e também fora do código civil, como o…

demonstrar alguns dos diversos tipos de defeitos, denominados defeitos do negócio jurídico, normalmente observados na vida negocial, cuja consequência, é o vício da vontade do agente ou, a fraude contra credores. Desta forma, como verificaremos, tais institutos, quando comprovados, em alguns casos tornam nulo o negócio jurídico, assim como em outros, tornam o negócio suscetível de ser anulado. Também é objeto de abordagem a distinção entre os vários defeitos, situando-os conforme…

OS DEFEITOS DA VONTADE NO ATO JURÍDICO 1. Aspectos Gerais: 1.1. Introdução aos defeitos jurídicos (vícios de consentimento e vícios sociais): Define como defeito jurídico como todo vício que é praticado no negócio jurídico, que acaba causando a invalidade do mesmo, decorrente de anomalias na formação da vontade ou na sua declaração. A declaração ou vontade é um dos requisitos para que haja a existência do negócio jurídico, e essa vontade deverá ser manifestada…

infra-assinado com escritório na Avenida Expedito Garcia, nº. 179, sala 101, Campo Grande Cariacica – ES, onde recebe as intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente: OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DANO MORAL EM VIRTUDE DE VÍCIO DE PRODUTO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de VOLKSWAGEM DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (fábrica), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 59.104.422/0018-06, situada na Avenida das Indústrias,…

do bem. O produto apesentou vício, objeto do presente litígio. Ilustres julgadores, o autor, procurarou a Recorrida desde que tomaram conhecimento do fato e comunicaram do problema, mas esta nada resolveu e sempre procurava postergar uma solução ao problema, vindo em sua peça de bloqueio não negando os fatos, mas com uma versão inverossímil, o que de pronto verifica-se a insensatez da assertiva. A verdade irrefutável é a má prestação do serviço com vício, e vício este que…

exterioriza, ou, em outras palavras, o tipo de manifestação através do qual a vontade chega ao mundo exterior (forma escrita, oral silêncio, sinais) COGITACIO A intenção encerrada na mente do agente, não interessa para o direito. RESERVA MENTAL Trata-se de uma emissão de vontade não querida pelo agente, embora esteja consciente este, visando tão somente a enganar o destinatário de sua declaração. Se a outra parte tem conhecimento, não trona NULA a declaração. Art. 110 C.C. => A…

coação, em si mesma um vício de vontade individual. Vício é a insegurança que ela projeta fazendo se apresentar distorcida a manifestação dissertativa do agente. O medo projetado na vítima constitui o defeito no consentimento e não os atos levados a cabo para proporcionar o medo. Nas nossas codificações normativas este defeito é denominado coação (art. 171, II do CC-02), ora de violência (art. 1.814, III do CC-02). Conforme abstração de Carlos Roberto Gonçalves, “a coação é o vício mais…

embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste; Esse dispositivo tratava da responsabilidade civil por fato do produto. Fato do produto consiste em qualquer dano ocasionado pelo produto ao consumidor no ciclo fornecimento-consumo. Ex.: um sujeito coloca o celular no bolso, e este pega fogo, queimando o sujeito. Essa lesão sofrida caracteriza um fato do produto, ou seja, o produto está ocasionando um dano ao consumidor. Trata-se aqui de responsabilidade civil objetiva. Os

DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócio jurídicos. Se não houver vontade, não se pode falar nem na existência do negócio negócio jurídico. Caso a vontade seja manifestada, porém, com vício ou defeito, o negócio é anulável. Art. 171 do Código Civil: Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: II – por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.”…

COMINATÓRIA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS VÍCIO DO PRODUTO DEFEITOS NECESSIDADE DE REPAROS VEÍCULO NA GARANTIA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA, QUE NÃO SE EXIMIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DANOS MATERIAIS REEMBOLSO DOS VALORES COMPROVADAMENTE GASTOS COM O CONSERTO DO VEÍCULO RÉ QUE DEVERÁ PROCEDER À REPARAÇÃO DOS DEFEITOS EXISTENTES NO AUTOMÓVEL, NOS TERMOS DO…