Tratado da antartida

O Tratado da Antártida é o documento assinado em 1° de dezembro de 1959 pelos países que reclamavam a posse de partes do continente da Antártica, em que se comprometem a suspender suas pretensões por período indefinido, permitindo a liberdade de exploração científica do continente, em regime de cooperação internacional.[1]O tratado possui um regime jurídico que estende a outros países, além dos 12 iniciais, a possibilidade de se tornarem partes consultivas nas discussões que regem o "status" do continente quando, demonstrando o seu interesse, realizarem atividades de pesquisa científica substanciais.A área abrangida pelo Tratado da Antártida situa-se ao sul do paralelo 60 S, e nela aplicam-se os seus 14 artigos, que consagram princípios como a liberdade para a pesquisa científica, a cooperação internacional para esse fim e a utilização pacífica da Antártica, proibindo expressamente a militarização da região e sua utilização para explosões nucleares ou como depósito de resíduos radioativos.[2]O Tratado da Antártida é um acordo firmado desde 1959, que determina o uso do continente para fins pacíficos, estabelece o intercâmbio de informações científicas e proíbe novas reivindicações territoriais.[3]O Tratado, determinou que até 1991 a Antártida não pertenceria a nenhum país em especial, embora todos tivessem o direito de instalar ali bases de estudos científicos. Na reunião internacional de 1991 os países signatários do Tratado resolveram prorrogá-lo por mais 50 anos,…

congeladas nas vastas geleiras da região. O território, que foi objeto de disputas territoriais desde o século XIX, abriga também grandes reservas minerais, como petróleo. Até o século XVIII, a existência da Antártica se restringia a mitos e lendas de povos indígenas que habitavam a América do Sul. Uma navegação realizada pelo explorador britânico James Cook alterou o limitado conhecimento então existente sobre o continente. Até o final do século XIX, a Antártida foi alvo de diversas…

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1934 A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembléia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, , a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo. Ela foi a que menos durou em toda a História Brasileira: durante apenas três anos, mas vigorou oficialmente apenas um ano (suspensa pela Lei de Segurança Nacional). O…

representante dos Estados Unidos, que também presidiria a conferência. Alguns pontos foram arduamente negociados, como regras de acessão de novos Estados ao tratado, liberdade de pesquisa científica, propostas de internacionalização do continente sob as Nações Unidas, reivindicações territoriais e possibilidade de criação de uma burocracia internacional para lidar com o tema. O documento, assinado em 1° de dezembro de 1959 e posto em vigor em 1961, exigiu flexibilidade e criatividade…

ANTÁRTIDA A DESCOBERTA Desde tempos remotos, a Terra Australis Nondum Cognita era grafada nos mapas antigos como sendo uma região existente, porém não descoberta. É difícil oficialmente dizer quem foi o explorador, ou melhor dizendo, a expedição, que encontrou o continente. Diversos países, inclusive o Brasil, participaram de expedições de ataque às regiões sub-polares e polares. Contudo, com a tecnologia dos séculos XVIII e XIX, tais jornadas eram muito críticas e trabalhavam no…

DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL -DAS REGIÕES POLARES- REGIÃO ÁRTICA REGIÃO ANTÁRTICA ÍNDICE INTRODUÇÃO PAG 3 1. O ÁRTICO PAG 4 2. A ANTÁRTIDA PAG 4 3. OS POLOS PAG 5 4. OS REGIMES AMBIENTAIS PAG 5 4.1. O ÁRTICO E A LEI DO MAR PAG 6 4.2. A ANTÁRTIDA E O PROTOCOLO DE MADRI PAG 7 CONCLUSÃO PAG 9 BIBLIOGRAFIA PAG 10 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa comparar os regimes normativos de direito ambiental que regulam a Região Ártica e a…

A Marinha dá apoio logístico aos pesquisadores brasileiros, com dois navios oceanográficos. Na base, é desenvolvida parte do Programa Antártico Brasileiro, com pesquisas nas áreas de biologia, geologia, ciências espaciais e atmosféricas. Os cientistas acreditam que tudo o que acontece na Antártica tem reflexos em outras partes do mundo. Por isso, as pesquisas no gelo podem ajudar a entender o que aconteceu, o que acontece e o que poderá acontecer no futuro do planeta. Em janeiro, houve…

ANTÁRTIDA A Antártida é de fundamental importância para o equilíbrio ambiental do planeta, pois essa região abriga cerca de 70% das reservas de água doce do mundo (geleiras). O aquecimento global está provocando o descongelamento das geleiras da Antártida, fato que provoca o aumento no nível dos oceanos, podendo desencadear o alagamento de várias cidades costeiras. Outra consequência desse fenômeno é o desequilíbrio na cadeia alimentar marinha, visto que as águas provenientes do…

O Brasil na Antártida *Tratado da Antártida : foi firmado em 1º de dezembro de 1959 e envolveu países interessados em explorar ou pesquisar a região. O Tratado torna a região Antártica uma RESERVA NATURAL CONSAGRADA À PAZ e À CIÊNCIA, e proíbe até 2047 a exploração econômica de seus recursos minerais. O protocolo também regulamenta e controla as atividades humanas no local, como é sabido o turismo, assim como a pesquisa estão presente na região e devem ser monitorados, o tratado…

CORRIDA AO DESERTO DO GELO Autor: Vinicius Zepada Revista: Rio Pesquisa – Ano II – nº 7 O continente de Gelo   A Antártida ou Antártica é uma massa de terra e gelo em torno do polo sul. O Brasil tem um posicionamento estratégico em relação a Antártida pela proximidade geográfica. Foto Satélite – Google Earth Tratado da Antártida  O continente Antártico começou a ser explorado no final do Sec. XIX e essa exploração sem controle, de sua vida marinha…