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1 INTERPRETANDO O VOTO DA MINISTRA CARMEN LÚCIA ACERCA DA UNIÃO HOMOAFETIVA À LUZ DA TEORIA DE CHAÏM PERELMAN Vanessa Vieira Pessanha1 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2. OS ÂMBITOS DA ARGUMENTAÇÃO. 3 O ACORDO. 4 A ESCOLHA DOS DADOS E SUA ADAPTAÇÃO COM VISTAS À ARGUMENTAÇÃO. 5 APRESENTAÇÃO DOS DADOS E FORMA DO DISCURSO. 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. RESUMO: O presente artigo trata da análise do voto da Ministra Carmen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277 – a respeito do reconhecimento da união homoafetiva como união estável no ordenamento jurídico brasileiro –, avaliando a aplicação de alguns elementos fundamentais da teoria proposta por Chaïm Perelman em sua obra “Tratado da Argumentação: a Nova Retórica”, buscando compreender sua materialização e alcance no referido texto jurídico de caráter decisório. Palavras-chave: Teoria da Argumentação de Chaïm Perelman; Supremo Tribunal Federal; União Homoafetiva. 1 INTRODUÇÃO A obra de Chaïm Perelman, “Tratado da Argumentação: Nova Retórica”, base teórica do presente trabalho, centra-se nas técnicas discursivas e estruturas argumentativas, com foco na arte de convencer ou persuadir (a depender do tipo de auditório), almejando a adesão dos espíritos. No artigo que ora se inicia, o objetivo é analisar o voto da Ministra Carmen Lúcia na ADI 4277, que trata do reconhecimento da união homoafetiva, à luz de algumas 1 Bacharela em Direito (UNIFACS). Bacharela e Licenciada em…

NOVA RETÓRICA E ARGUMENTAÇÃO: a razão prática para uma racionalidade argumentativa de Perelman CLARICE COSTA SÖHNGEN Doutora / PUCRS, Professora e Orientadora da FADIR / PUCRS, Líder e Pesquisadora do Grupo Prismas do Direito Civil-Constitucional, Advogada no RS. Não se deve, em suma, examinar toda tese, nem todo problema; só se deve fazê-lo no caso em que a dificuldade é proposta por pessoas em busca de argumentos, e não quando é castigo o que ela requer, ou quando basta abrir os…

A origem do pensamento de Chaïm Perelman no campo da teoria da argumentação Richard Moreira Moreira 2013 Metodologia do Direito Sumário: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Resumo; Dados biográficos e obra do autor; O Problema da Justiça; Platão versus Aristóteles; A Idade Média e o declínio da retórica; Conclusão; Bibliografia. 2 1-Resumo: O artigo em questão tem como objectivo analisar os factores que levaram Perelman, no decorrer do século XX a interessar-se pela teoria da…

A Teoria da Argumentação de Chaïm Perelman AUTOR Carlos Augusto Lima Vaz 1 ORIENTAÇÂO Dra. Cláudia Toledo 2 Resumo: Exposição acerca do filósofo belga Chaïm Perelman, demonstrando em que medida suas idéias e concepções influenciaram a argumentação jurídica atual, traçando um paralelo principal com as idéias de Robert Alexy e sua teoria da argumentação jurídica como procedimento que busca racionalizar o discurso jurídico. Trabalhando os conceitos de orador, auditório, discurso,…

semestre – Direito Tema: Chaim Perelman Chaim Perelman é um pensador polonês, que viveu na Bélgica. Estudou na Universidade de Bruxelas Bruxelas, onde pesquisou e se dedicou ao direito e à filosofia. Estes dois campos marcaram a vida acadêmica de Perelman, embora a filosofia tenha um espaço maior em sua obra, justamente em virtude dos trabalhos que realizou no campo da lógica e da retórica. De qualquer forma, como as ideias de Perelman tratam de questões cruciais para o direito,…

A lógica da argumentação jurídica no pensamento de Chaïm Perelman: reflexos na interpretação do direito. Tiago Silva de Freitas* Sumário: 1 - A nova retórica como manifestação do pós-positivismo jurídico. 2 – A superação da lógica formal dedutiva no direito. 3 – A abertura valorativa ao intérprete na lógica jurídico-argumentativa. 4 – O conceito de auditório universal. 5 – Tipologias jurídicoargumentativas. Conclusões. Referências. Resumo: A lógica jurídica constitui expressão…

Chaim Perelman e a moderna retórica Como é possível raciocinar sobre um juízo de valor, como a justiça? A procura por tal resposta, que incomoda os filósofos, há muito anos, levou à seguinte constatação. Que pode ter sido a grande contribuição do filósofo contemporâneo Chaim Perelman ao direito: para aplicar racionalidade a juízos de valor, é preciso usar uma lógica não formal, baseada no que é provável ou verossímil. Concentrando seus estudos na área da argumentação, o filósofo…

A Teoria da Argumentação ou Nova Retórica surgiu com a rejeição do Positivismo Lógico, o qual buscava tornar a linguagem natural mais pura e ajustá-la sobre uma linguagem científica. Segundo os Positivistas, existe sempre a possibilidade de se demonstrar a veracidade de alguns fatos e de proposições lógicas e matemáticas, o que jamais seria possível quando falamos de juízo de valor[1]. As idéias defendidas pelo retóricos são muito persuasivas por si mesmas e encontraram ninho na crise…

A ARGUMENTAÇÃO COMO PREMISSA DE INTERAÇÃO NO CONTEXTO DO TERCEIRO SETOR Chaïm Perelman, importante filósofo polonês do século XX, elaborou, em 1958, a partir de Aristóteles, o Tratado da Argumentação: a Nova Retórica, obra que representa uma reconstrução da retórica Aristotélica. No prefácio à obra, Michel Meyer registra que Perelman “tomou uma terceira via: a argumentação, que raciocina sem coagir, mas que também não obriga a renunciar à Razão em proveito do irracional ou do…

Teoria da Argumentação como metodologia jurídica, segundo Perelman A nova retórica de Perelman Perelman foi o autor que provavelmente mais contribuiu para a recuperação da tradição tópica e da retórica antiga. Fábio Ulhoa observa que: Vinte e três séculos se passavam enquanto a filosofia prestigia, do legado aristotélico, apenas o modo analítico de raciocinar. Ninguém manifesta preocupação em resgatar a idéia de dialética como saber necessário, sério, pertinente, sujeito a regras…