Trata Se De Vício Ou Defeito

),conforme se verifica da nota fiscal nº (...), pela quantia de R$ (...) para seu uso próprio, sendo dada uma garantia de 1 (um) ano ao aparelho. O aparelho, insigne magistrado, alguns meses após sua aquisição, veio a apresentar defeitos, eis que esse não estava funcionando sua tela, a qual permanecia desligada após o acionamento do aparelho. A autora envidou todos os esforços no sentido de remeter o aparelho defeituoso para a assistência técnica mais…

TEORIA GERAL DO DIREITO CONTRATUAL: SEUS VICIOS E CLASSIFICAÇÕES Organização: Mauricio Dos Santos Batista Balneário- SC 2010 RESUMO O principal objetivo do artigo é dar o a introdução ao direito contratual, explicando os seus diversos tipos de contratos citando exemplos, no decorrer do mesmo terá noções de vícios contratuais e nulidade ou anulabilidade, para que no final deste artigo o leitor possa ter uma noção bem detalhada sobre

DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO INTRODUÇÃO NEGÓCIO JURÍDICO, conforme já estudamos, deve ser entendido como um ato jurídico em que há uma composição de interesses das partes com uma finalidade específica (finalidade negocial). É a principal forma de autonomia privada, exercendo-se nele a liberdade negocial. Conforme Álvaro Villaça Azevedo, as partes interessadas, ao manifestarem sua vontade, vinculam-se estabelecem, por si mesmas, normas regulamentadoras de seus próprios interesses.…

efeitos são gerados pelo contrato, tais como a obrigação do vendedor de entregar a coisa e do comprador de pagar o preço; obrigação de garantia imposta ao vendedor contra os vícios redibitórios e a evicção; responsabilidade pelos riscos e despesas; direito aos cômodos antes da tradição; responsabilidade do alienante por defeito oculto nas vendas de coisas conjuntas; direito do comprador de recusar a coisa vendida sob amostra; direito do adquirente de exigir, na venda ad mensuram (por…

para que haja o direito do consumidor. Uma observação a ser feita é que o produto ou serviço não precisa ser pago para que seja configurada a relação de consumo. Ex.: amostras grátis, estacionamento grátis. O fabricante será responsável pelo defeito ou vício do produto ou serviço até mesmo gratuito. Isso porque até com relação a esses produtos grátis o fornecedor ganha devido à publicidade. Art. 2º, caput CDC - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire produtos ou utiliza…

o processo. A sentença não poderá surtir efeitos, visto que a citação, primeiro ato processual com participação do réu, está viciada, errada. A querela nullitatis insanabilis tem o objetivo de sanar tais vícios, ora considerados insanáveis, tornando a sentença inexistente em razão de um defeito pré-concebido, e que por isso contaminou todos os demais atos processuais. É comum que os termos nulidade e inexistência sejam dados como equivalentes pelos doutrinadores. Fato é que, apesar de…

sustento próprio ou da família. Determina o referido texto legal, portanto, que a simples afirmação, na própria petição inicial, de que a parte não pode arcar com as despesas do processo, faz com que lhe seja deferida a assistência judiciária. Trata-se de presunção legal, que somente pode ser afastada se efetivamente demonstrado fato contrário à situação de pobreza afirmada pela parte. Ainda que seja possível o deferimento dos benefícios da justiça gratuita, por simples…

quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”. A necessidade de a lei especificar que a culpa não será exigida para que exista a obrigação de reparar demonstra que se trata de situação de exceção. Isso porque a exceção depende de previsão expressa, diferentemente do que ocorre com a regra, que se presume. Assim, em nosso direito, a culpa é regra e, por conseqüência a responsabilidade subjetiva, sendo exceção…

dano, motivado pela insuficiência ou inadequação das informações prestadas pelo fornecedor sobre os riscos a que se expõe o consumidor. Todo produto ou serviço pode expô-lo a variados graus de risco à vida, saúde ou integridade física. Se inexiste defeito no produto ou serviço, então o dano é consequência de sua má utilização pelo consumidor. Ora, a má utilização pode ter sido motivada pela insuficiência ou inadequação das informações prestadas pelo fornecedor, situação em que o…

são os defeitos dos negócios jurídicos e explique. Exemplifique. 2°-Identifique, conceitue e exemplifique, os princípios norteadores dos contratos. 3°-conceitue contrato. Identifique as modalidades do contrato, conceitue e exemplifique. Respostas: 1°-Os defeitos dos negócios jurídicos se classificam em: a) Vícios do Consentimento: são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre, podendo ser eles: Erro; Dolo; Coação; Lesão e; Estado de Perigo. b)…