Trata Se De Vício Ou Defeito

reais). Ocorre que após quatro meses o autor sem ter procurado em nenhum momento o serviço de atendimento ao consumidor da MM São Vicente ajuizou AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, ao fundamento que desde o momento da compra havia notado que o aparelho apresentava defeito no sensor de tela, impedindo seu funcionamento. Pleiteou o valor da indenização em R$ 2.000,00 ( dois mil reais), quantia equivalente ao preço de aparelho de nível superior. DA PRESCRIÇÃO Tendo em vista que tal AÇÃO…

................. pág. 3 4. Conclusão ...................................................................................................................... pág. 3 5. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço?............................................................

DIREITO CIVIL IV DIREITO DAS COISAS pequeno resumo DIREITO CIVIL IV DIREITO DAS COISAS pequeno resumo DIREITO DAS COISAS DIREITO DAS COISAS (direitos reais) DIREITOS PESSOAIS Art. 1225 O CC/2002 trata do DIREITO DAS REAIS no seu TÍTULO II (art. 1225 e seguintes). De acordo com o art. 1225, são direitos reais: • A propriedade • A superfície • As servidões • O usufruto • O uso • A habitação • O direito do promitente comprador do imóvel • O penhor • A hipoteca • A anticrese

CIVIL: II Dos defeitos dos negócios jurídicos: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão e Fraude contra Credores. Conceito: A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito de existência do negócio. Para que seja válido, todavia, é necessário que a vontade seja manifestada livre e espontaneamente. Pode acontecer, no entanto, que ocorra algum defeito na sua formação ou na sua declaração, em prejuízo do declarante, de terceiro ou da ordem pública. O vício ou defeito…

Parágrafo único - Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Assim, consumidor poderá ser: a) Pessoa física; b) Pessoa jurídica; c) Coletividade de pessoas. No que trata dos consumidores, existem teorias para a definição do consumidor, sendo estas: a) Maximalista ou objetiva; b) Finalista, subjetiva ou teleológica; c) Teoria Mista, hibrida ou finalismo aprofundado. III. CONCEITO DE FORNECEDOR …

Forma Seus pressupostos de validade são: a) Capacidade dos agentes b) Licitude do objeto c) Atender a forma prescrita em lei (quando houver) A partir da ausência de algum desses pressupostos ocorrerão os chamados defeitos do negócio jurídicos. Dos Defeitos do Negócio Jurídico (vícios da vontade) - Quando ocorre inexistência total da vontade de uma das partes ou quando essa vontade encontra-se viciada. Diz nesse caso que é anulável o negócio jurídico, já que a vontade é um de seus…

Alterou-se o circuito de distribuição dos bens em massa: do pequeno comércio que vendia reduzido número de mercadorias já conhecidas do mercado passou-se para o grande comércio, com produção em série de infindáveis marcas e versões, qualidades e defeitos, nem sempre, conhecidos do interessado[1]. O comprador identificado do passado deu lugar ao consumidor anônimo das relações de consumo dos dias de hoje. O tradicional contrato de compra e venda já não se ajustava mais as novas…

NULIDADES 1) CONCEITO A nulidade é um vício ou sob outro enfoque uma sanção, uma inobservância das exigências legais ou uma falha ou imperfeição jurídica que invalida ou pode invalidar o ato processual ou todo o processo. Guilherme de Souza Nucci ensina que a nulidade "é o vício que contamina determinado ato processual, praticado sem a observância da forma prevista em lei, podendo levar a sua inutilidade e consequente renovação". Preside no processo penal, no campo das…

), bairro ( ), cidade ( ), CEP ( ), com fundamento na leia, apresentar a presente CONTESTAÇÃO à ação condenatória proposta por Tiago (sobrenome), já qualificado, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de demanda em que o autor pleiteia indenização por danos materiais e morais. Argumenta a inicial que o autor adquiriu aparelho eletro-eletrônico junto à ré ("toca-CDs"), no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e que, desde o momento da compra

(endereço - CPC, art. 39, I), para, com fundamento na lei, apresentarem a presente: CONTESTAÇÃO à ação condenatória proposta por Tiago (sobrenome), já qualificado, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de demanda em que o autor pleiteia indenização por danos materiais e morais. Argumenta a inicial que o autor adquiriu aparelho eletroeletrônico junto à ré ("toca-CDs"), no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e que, desde o…