Bizu direito civil iv

conclusão sobre esta rescisão, fundamente sua resposta: (peso 1,5) Art. 437. Se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, não poderá o estipulante exonerar o devedor. De acordo com o art 437, o João não poderia descontratar o pintor, já que é o estipulante e a sogra a beneficiária. Cabia a sogra, exigir o cumprimento da obrigação. 2)Pedro vendeu uma televisão para José com defeito,e,pior, sabendo do defeito. José tem algum direito. Explique e fundamente sua resposta.(1,5) Sim, José tem o direito de receber o valor da TV e mais perdas e danos, pq Pedro sabia que a televisão tinha defeito e agiu de má fé, mas para José a TV não tinha defeito oculto, ocorrendo vício redibitório. O alienante deve garantir ao adquirente que ele possa usufruir da coisa conforme sua natureza e destinação. Essa obrigação resulta do princípio da boa fé e que deve nortear a conduta dos contratantes. Art. 443. Se o Alienante conhecia o vício ou o defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato. Segundo Maria Helena Diniz, o alienante deve restituir o que recebeu, mais as despesas do contrato, embora o alienatário não mais lhe possa devolver o bem. Se o adquirente desconhecia a existência de um erro, defeito ou vício que torna a coisa adquirida imprópria para o uso ou que lhe diminua o valor, tem-se o vício…

Direito do Consumidor Tema: Vício do Produto Marcos Pereira adquiriu 11 peças mobiliárias de cana da índia. Alguns meses após, foi apurado, por técnico qualificado, que um dos móveis estava afetado por parasitas, razão pela qual o consumidor buscou obter devolução do dinheiro, não obstante a empresa fornecedora tivesse se prontificado a substituir a peça viciada. Assiste razão ao consumidor, considerando a diligência da empresa fornecedora no sentido de trocar a mencionada peça…

Da locação 1) Qual é a solução jurídica para o locatário que tiver violado, por ato do locador, seu direito de livre acesso ao bem locado? Fundamente. 2 - 2) Quais são as modalidades de garantia que podem ser exigidas pelo locador? Discorra sobre cada uma. a) Penhor - qualquer objeto que garante o direito imaterial, não palpável b) Hipoteca - é uma garantia real extrajudicial e incide sobre bens imóveis ou equiparados que pertençam ao devedor ou a terceiros. c) Anticrese -…

Direito do consumidor Estudo de casos 01 Maristela foi à loja “Compre Aqui” e adquiriu um novo aparelho de som, cujo fabricante não conseguiu identificar, para presentear Juliana e Pedro por seu quinto aniversário de casamento. estes ,ao utilizar o novo equipamento, pela primeira vez verificaram que o mesmo não estava reproduzindo o som adequada. Analise o caso e responda: a)Trata se de vício ou defeito? b)Quem é o responsável por solucionar ocorrido? por que? c)Quem poderá…

teoria geral dos contratos, nos artigos 436 e 438 a 440 do Código Civil. 02 – O que são vícios redibitórios? Exemplifique. Vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa recebida, em decorrência de contrato comutativo, que tornam a coisa adquirida imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuam o valor. As regras relativas aos vícios redibitórios aplicam-se aos contratos bilaterais e comutativos, especialmente nos contratos translativos da propriedade, a exemplo da compra e…

DA CORRETAGEM 1) Qual é o tratamento dado ao contrato de corretagem pelo Código Civil? Fundamente. A definição do contrato de corretagem é estabelecida no art. 722 do Novo Código Civil: "Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas". O contrato de corretagem é aquele pelo qual uma pessoa se…

serviço. O prazo para o consumidor reclamar do problema do produto ou serviço é de: trinta dias para produto ou serviço não durável. Ex.: alimentos. Noventa dias para produto ou serviço durável. Ex.: eletrodomésticos. Esses prazos serão contados a partir do recebimento do produto ou término do serviço. Segundo o que foi falado acima acho que já esta bem explicado, mas como disse, o consumidor tem prazo de trinta dias para trocar um produto não durável como alimento caso ao contrario não…

locatário em troca do adimplemento do aluguel. 2) O que é coisa não fungível? É um bem que não tem o atributo de poder ser substituído por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade. 3) De acordo com o Código Civil, quais são as características da locação? Fundamente. As características da locação são as seguintes: - Obrigação de uma parte ceder uma coisa a outra; - Tempo determinado ou indeterminado, não podendo ser perpétuo; - Permitir o uso e gozo de coisa não fungível; -…

1ª João promove ação de conhecimento em face de Geraldo. Na inicial postula a cobrança de um crédito constante de documento de confissão de dívida, com preenchimento de todos os requisitos legais. No curso do processo, João cede o crédito a Cleber. O cessionário postula o seu ingresso no processo. O Juiz determina a oitiva do réu da ação, que não concorda com o pleito do cessionário. Indaga-se: a) Pode o réu recusar o ingresso no processo do cessionário? Fundamente. R = Sim, pode o réu…

domicílio do aceitante. e) A proposta vincula o proponente quando é realizada entre presentes, feita sem prazo e o oblato não aceita imediatamente. Questão 4: ______ de 0,50 (TJRS Juiz Substituto 2009) Assinale a alternativa correta: a) Ao estipulante é reservado o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante, por ato entre vivos ou por disposição de última vontade. b) É válida a cláusula que…