Trata Se Da Acusação De Latrocínio

criminalidade, principalmente na região do Apa e fronteira com o Paraguai. Nesse período era comum que verdadeiras quadrilhas de paraguaios invadissem a região de fronteira para cometer vários crimes contra os brasileiros, desde o homicídio até o latrocínio. Quando a Polícia se deparava com esses bandoleiros, havia grandes baixas dos dois lados. 1.1.2 Força Pública Ainda com base em artigo publicado na Revista da Polícia Militar, tem-se em 1917, com a grande mortandade de…

(TUCCI, 1999). Nesse sentido, é salutar observar a lição de FERRAJOLI (1998, p.575) que esclarece: La alternativa entre jueces-magistrados y jueces-ciuda da nosha sido siempre la opción más decisiva en materia de ordenamiento judicial. (...) Se trata de una alternativa clara que recorre y caracteriza toda la historia del proceso penal yque es en buena medida correlativa a la de tradición acusatoriay tradición inquisitiva, que ya se há examinado antes. Pues, enefecto, mientras al…

B disparou e o projétil atingiu C, que veio a falecer, seguindo-se a fuga de A e B, todavia, sem levar coisa alguma de C. Esse fato configura (A) roubo tentado e lesão corporal seguida de morte. (B) roubo tentado e homicídio consumado. (C) latrocínio. (D) homicídio consumado. 43. Mulher casada, alegando ter sido vítima de estupro, foi submetida a exame de corpo de delito que, tendo constatado óbvia ruptura himenal de data não recente, não encontrou, todavia, na região vaginal…

praticou jogo do bicho  imputei fato determinado, mas jogo do bicho não é crime, é contravenção penal, assim, trata-se de DIFAMAÇÃO. Direito Penal IV – 2010 – ESAMC Professor:: Eduardo Henrique Lemos 2 Caiu na Magistratura de SP  o policial militar deu selinho do colega de farda  injuria não é, pois não foi imputado um fato  essa conduta no código penal militar é crime, assim trata-se de calúnia. Caiu na Magistratura de SP. Como juiz: Falaram que uma pessoa jogava…

Princípios constitucionais, p. 12-17). Dentre estes encontramos, igualmente, os explícitos e os implícitos. Regem o direito penal brasileiro os seguintes princípios: I – constitucionais explícitos: a) princípio da legalidade ou da reserva legal: trata-se do fixador do conteúdo das normas penais incriminadoras, ou seja, os tipos penais, mormente os incriminadores, somente podem ser criados através de lei em sentido estrito, emanada do Poder Legislativo, respeitado o processo previsto na…

Dentre outros, estão o da ampla defesa e o da presunção de inocência. O princípio da ampla defesa representa o direito que é atribuído ao réu de valer-se, de forma ampla e extensa, de métodos de defesa relativos à imputação a que a ele é feita pela acusação. Tal princípio está previsto no art. 5º, LV da Constituição Federal e pode ser verificado em diversos mecanismos postos aos réus, dentre eles a revisão criminal e a autodefesa; esta, em sede de interrogatório, realizado na fase…

o magistrado sentenciou Eratóstenes, condenando-o à pena de 1 ano de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa. A sentença foi publicada em 7/4/2007. O Ministério Público não interpôs recurso, tendo, tal sentença, transitado em julgado para a acusação. A defesa de Eratóstenes, por sua vez, que objetivava sua absolvição, interpôs sucessivos recursos. Até o dia 15/5/2011, o processo ainda não havia tido seu definitivo julgamento, ou seja, não houve trânsito em julgado final.…

vigente a Constituição de 1937. Pode se dizer, sem receio, que a disciplina prisão e liberdade são totalmente diversas da anterior, pois a ideia central foi remodelar por completo os conceitos, mesmo não tendo sido reformado totalmente o capítulo que trata deste assunto. As novas alterações refletiram, direta ou indiretamente, em todas as medidas cautelares pessoais existentes no ordenamento jurídico, assim sendo analisadas as medidas cautelares pessoais e, não simplesmente as…

reunificador da Mesopotâmia e fundador do primeiro Império Babilônico. Seu código, criado em 2000 AC, contém 282 artigos. Nele encontra-se aplicação da pena de morte em diversos casos: Art. 3°. Se um homem, em processo, se apresenta como testemunha de acusação e não prova o que disse, se o processo importa em perda de vida, ele deverá ser morto. Art. 6°. Se um homem roubou bens de Deus ou do palácio, deverá ser morto juntamente com aquele que recebeu o objeto roubado. Art. 7°. Se um…

convidados das partes e jornalistas, estes últimos com a dura missão de fazerem um rodízio. O livro de Ilana Casoy , de narrativa vibrante e agradável, nos transporta para aquele acanhado plenário e nos conta, com fidelidade, o que aconteceu no julgamento. Trata-se, sem dúvida, de um precioso documento à disposição daqueles que quiseram, mas não puderam estar presentes. A leitura da obra reportou-me às sensações que experimentei quando da tensa instalação da sessão, o sorteio de cada…