Trata Se Da Acusação De Latrocínio

idade – ele tinha 87 anos – devia ter se intensificado. De todo modo, porém, este advogado de defesa lograra vencer a maioria dos casos, ou pelo menos havia evitado que acontecesse o pior. Só uma vez, num caso de latrocínio, não lhe fora possível, de fato, salvar nada. Mas um latrocínio não era o que estava em questão ali, pelo menos que ele podia supor no Sr. Traps – ou era?. Infelizmente não cometera crime nenhum, riu o caixeiro-viajante. E brindou: “Saúde!”. - Confesse-o a mim – encorajou-o

direito de vingança privada. Este instituto visava sempre o ressarcimento da vítima. 2.1.5 Código de Manu O Código de Manu (século XIII ou XII a.C.) não teve a mesma pureza que se encontra no código de Hammurabi. Para alguns pesquisadores, trata-se de verdadeiro retrocesso em termos de legislação. Não obstante seu caráter exclusivamente religioso, teocrático e sacerdotal, fundamentalmente constituía-se de um amontoado de preceitos cínicos, conforme Souza Lima “criado por vil…

apelo de acusação) - apenar, apenação, apenamento - (ver penalizar, penalização) - aperceber-se - preparar-se (forma preferível) - a ponto de - na iminência - ao ponto de - ex.: Chega-se ao ponto de equilíbrio... - apóstrofe - figura literária, chamamento - apóstrofo - sinal gráfico ( &lsquo ) - a princípio - no início (sentido cronológico) (ver em princípio) - a respeito de - O emprego de a respeito (sem complemento) no lugar de a respeito de não é recomendável, uma vez que se…

modelo de persecução penal, são nítidas estas duas fases. A P.P = objetivo é possibilitar a persecução em juízo. Colhe todas as informações. A P. em juízo é exercida enquanto ação penal e o seu desdobramento é a acusação criminal. Ação é exercida através de um único ato. A acusação representa todos os atos praticados. A P.P. pode ser exercida através de dois modelos fundamentais: inquérito e juizado de instrução. Diferença elementar entre estes 2 modelos é a natureza jurídica de cada…

legais. Trata-se este parágrafo de 2.5. Tipo Subjetivo: dolo de dano, lei penal em branco (não possuem com o fim de transmitir. Não há definição integral, necessitando ser forma culposa. complementadas). 2.6. Consumação: com o ato capaz de contagiar, sendo indiferente que 4. Abandono de incapaz (art. 133): a transmissão se efetive. Se houver 4.1. Objeto jurídico: a vida e a saúde transmissão da doença implicando em da pessoa. lesão leve, ficarão estas absorvidas, 4.2. Sujeito ativo:…

o fato cometido é ilícito. Mas houve erro de tipo: invencível : exclui dolo e culpa - vencível: homicídio culposo. Se o erro não deriva da apreciação de um fato, mas de um requisito normativo da excludente – ex.: injustiça da agressão – não se trata de erro de tipo mas de proibição inescusável, homicídio doloso, pena reduzida. Discriminantes putativas no homicídio, estado de necessidade putativo, legítima defesa putativa, estrito cumprimento do dever legal putativo, exercício…

grave que a sanção penal se torne desnecessária. Trata-se do instituto do perdão judicial, que constitui causa extintiva da punibilidade. II - O CP somente pune o crime de participação em suicídio quando há produção do resultado morte. Se o sujeito induz a vítima a suicidar-se e esta sofre apenas lesões corporais de natureza grave, não há crime a punir. III - Autora de infanticídio só pode ser a mãe, conforme expressa o CP. Sendo assim, trata-se de crime próprio, que não pode ser…

o fato cometido é ilícito. Mas houve erro de tipo: invencível : exclui dolo e culpa - vencível: homicídio culposo. Se o erro não deriva da apreciação de um fato, mas de um requisito normativo da excludente – ex.: injustiça da agressão – não se trata de erro de tipo mas de proibição inescusável, homicídio doloso, pena reduzida. Discriminantes putativas no homicídio, estado de necessidade putativo, legítima defesa putativa, estrito cumprimento do dever legal putativo, exercício…

49139657000 Os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral são espécies do gênero “Crimes contra a administração pública”, e encontra-se regulamentados no Capítulo I do Título XI (Crimes contra a administração pública) do CP. Trata-se de crimes funcionais, ou seja, devem ser praticados por funcionário público. Os crimes funcionais dividem-se em crimes funcionais próprios (puros) ou impróprios (impuros). Nos crimes funcionais próprios (puros), ausente a…

............ 33 33 34 35 36 36 37 41 41 44 45 46 46 47 47 49 50 50 52 9 LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES 6.3. Constituição do defensor e i m pedimento (arts. 266 e 267 CPP).............. . . . . . . . . . . ................. 7. Assistente de acusação ...................................................................... 8. F u ncionários da justiça ............ . . . . . ............................................. ......... 8.1. Denominaçã o . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..........