Pena de Morte

Universidade Presbiteriana Mackenzie
Curso de Direito
Ética e cidadania I

Trabalho escrito: Pena de morte

Ana Caroline Campos
Arthur Zulli
Beatriz Roque
Daniely Moraes
David Lucena
Felippe Maiolini
Gabriela Kachani
Geovanne Lucas
Kaique Santhiago
Marcus Vinicius

São Paulo, 6 de outubro, 2014.
1. Conceito
A pena de morte consiste num sistema de justiça que se impõe de forma arbitrária, que viola o direito à vida. A pena de morte valoriza e prefere a retribuição em vez da reabilitação. Esta é uma punição extrema, degradante e desumana, que por sua vez não é reversível. O risco de se executar uma pessoa inocente está sempre presente, um dos motivos pela pena de morte gerar tantas polemicas.
A pena de morte é usada na discriminação contra pobres, minorias, certas etnias, raças e membros de grupos religiosos. Também, seu uso serve para a repressão, sendo assim uma forma brutal de silenciar a oposição política. Métodos de execução são eletrocussão, enforcamento, câmara de gás, decapitação, apedrejamento e injeção letal.
Em muitos países, os governos justificam a utilização da pena de morte alegando que esta previne a criminalidade. Contudo, não existe qualquer prova de que este método seja mais eficaz na redução do crime do que outras punições severas.
A Anistia Internacional opõe-se à aplicação da pena de morte, sejam quais forem as circunstâncias, e trabalha no sentido da sua abolição em todos os países.
A pena de morte pode ser considerada uma violação dos direitos humanos. Em dezembro de 1948, foi criada a Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU. O artigo 3 reconhece a cada pessoa o direito a vida e o artigo 5 diz que “Ninguém deverá ser submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”.
Ademais, em 2007, a Assembleia-geral da ONU aprovou uma resolução na qual se pedia formalmente aos estados-membros que estabelecessem uma moratória para as execuções “tendo em vista a