Trabalhos Sobre Contribuições Federais

....................................................16 4 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................17 1 – INTRODUÇÃO Abordaremos nesta pesquisa alguns aspectos importantes referente às Contribuições Previdenciárias (INSS) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a legislação em vigor, fato gerador, base de cálculo, alíquota, contribuinte, responsável e exemples de cálculos. INSS tem por finalidade promover o…

BRASILEIRA É MANTIDA PELA SOCIEDADE DIRETAMENTE(FEITO PELA SOCIEDADE, PAGANDO O TRIBUTO PARA A SEGURIDADE SOCIAL) E INDIRETAMENTE(TRIBUTO, ESTADO ATUANDO COMO EMPRESARIO), COMPETE AO CONGRESSO NACIONAL, É A UNIAO QUE TEM COMPETENCIA PARA INSTITUIR CONTRIBUICOES PARA SEGURIDADE SOCIAL, COM EXCECAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL NESTE CASO O ESTADO, DF E MUNICIPIOS TEM COMPETENCIA PARA CRIAR ESSE REGIME. O LEGISLADOR ELE DEVE OBSERVAR O PROXIMO PRINCIPIO DA EQUIDADE NA FORMA DE…

constitucionais. A seguridade social, assentada no primado do trabalho, propicia bem estar e justiça sociais, ou seja, é um conjunto de princípios, de regras e de instituições destinados a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias. A definição fornecida pela CF está em seu artigo 194. Capítulo II, título 8, trata sobre a seguridade social. O art. 194, 195 e 201, são…

Economia, de modo que discussões sobre impostos são freqüentemente tendenciosas. Em teoria, os recursos arrecadados pelos governos deveriam ser revertidos para o bem comum, para investimentos e custeio de bens públicos (de serviços públicos como saúde, segurança e educação a investimentos em infraestrutura - estradas, portos, aeroportos, etc. - e sua manutenção). Na prática, porém, impostos não possuem vinculação com o destino das verbas, ao contrário de taxas e contribuições de…

POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL Sumário: Introdução 1 Tributo e a Natureza Jurídica das Contribuições 2 Emendas e as Alterações Jurídicas 4 Politica de Seguridade Social 4 Conclusão Referencias Bibliográficas Introdução: Tributo e a Natureza Jurídica das Contribuições As normas jurídicas compõem o direito positivo tributário, funcionando como categoria ou conceito básico…

relação às microempresas é constituída pelo SIMPLES, Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Constituição Federal de 1988. Constitui-se em uma forma simplificada e unificada de recolhimento de tributos, por meio da aplicação de percentuais favorecidos e progressivos, incidentes sobre uma única base de cálculo, a receita bruta. (RECEITA FEDERAL, 2012) Para tanto, pode-se afirmar que nesse contexto a informação tributária é muito importante,

reclamatória trabalhista é a ação judicial que visa a resgatar direitos decorrentes de contrato de trabalho, expressa ou tacitamente celebrado entre duas ou mais partes, e se inicia com a formalização do processo na Justiça do Trabalho, movido pelo trabalhador contra a empresa ou equiparada a empresa ou empregador doméstico a quem haja prestado serviços. Nesta ação, as contribuições sociais incidem sobre as verbas remuneratórias a que seja condenado o reclamado (empregador) por…

2. CONCEITOS BÁSICOS NA SEGURIDADE SOCIAL 2.1. Definições da Seguridade Social A Seguridade Social foi definida no caput do art. 194 da Constituição Federal: Art. 194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde (i), à previdência (ii) e à assistência social (iii). Percebemos que a própria definição constitucional aponta as áreas objeto da seguridade social: •…

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: APOSENTADORIA E SUAS MODALIDADES Com a promulgação da Constituição em 05 de outubro de 1988, houve uma nítida valorização do Direito Previdenciário, ao se trazer para o bojo da Carta Magna um capítulo versando sobre a Seguridade Social (arts. 194 a 204). A partir deste momento a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde passaram a fazer parte do gênero Seguridade Social, o que não era previsto na Constituição de 1946, que incluía a matéria no título da Ordem

sob à luz da Constituição Federal, assim como a Natureza Jurídica das Contribuições,temos uma análise sobre as Emendas Constitucionais 20/98 e 27/2000, a Gestão da Política social e os desafios do Sistema de Proteção Social.conclu8indo com uma visão geral da Previdência Social e o papel da Assistente Social nesta área. AS POLÍTICAS DE SEGURIDADE SOCIAL Para haver uma compreensão da disciplina jurídica das contribuições destinadas ao…