A MORTE DAS EMPRESAS

Pequeno Porte, é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, nos termos definidos na Lei no 9.317, de 5/12/1996, e alterações posteriores, estabelecido em cumprimento ao que determina o disposto no art. 179 da Segundo Dolabela (1999), as microempresas e empresas de pequeno porte exercem grande importância na economia mundial. Os brasileiros estão cada vez mais adeptos a constituírem seus próprios negócios, alguns se identificam com o espírito empreendedor e se aventuram na constituição de uma empresa sem antes verificar se realmente deveriam investir seu capital em uma época de incerteza tão grande como essa.
Entretanto, muitas empresas vêm encerrando suas atividades no decorrer dos anos, apesar desse índice ter diminuído, como demonstra a tabela 1.
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Os fatores que acarretam a alta taxa de mortalidade empresarial dependem de diversas causas, dentre elas pode-se destacar (BASTOS, 2008)
• Carga tributária elevada: muitas empresas fecham as portas por não suportarem a elevada carga tributária brasileira. Uma reforma tributária, desde que conduzida adequadamente, poderia diminuir significativamente a taxa de mortalidade de MEPs no
Brasil;
• Falta de capital de giro. Capital de giro refere-se aos ativos circulantes que sustentam as operações do dia-a-dia das empresas. O capital de giro influencia diretamente o desempenho operacional das empresas, cobrindo muitas vezes mais da metade de seus ativos totais investidos;
3 – Reflexo da carga tributária na mortalidade das MPEs no Brasil
A carga tributária no Brasil com relação às microempresas é constituída pelo SIMPLES,
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de
Constituição Federal de 1988. Constitui-se em uma forma simplificada e unificada de recolhimento de tributos, por meio da aplicação de percentuais favorecidos e progressivos, incidentes sobre uma única base de cálculo, a receita bruta. (RECEITA FEDERAL,
2012)
Para tanto,