DIREITO PREVIDENCIARIO

DIREITO PREVIDENCIARIO- DATA 21.05.2015
PROFESSOR: Frederico Amado
Além de assistir a aula você precisa ler os estudos legais do art. 194 a 204 CF e fazer um estudo teórico.
CUSTEIO: 8212
BENEFICIOS:8213
9717/98, 10887/04,

SEGURIDADE SOCIAL- CF/1988 SEGURANCA NACIONAL, NASCEU COM A CF/1988, NO BRASIL ATÉ A CF/1988 NÃO TINHA UMA SEGURIDADE SOCIAL. AQUI É MAIS AMPLA ELA ABRANGE 3 : PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL E SAÚDE. NOS EUA SÓ TEMOS A PREVIDENCIA E A ASSISTÊNCIA SOCIAL, SENDO A RESPONSABILIDADE PRINCIPAL PELA SEGURIDADE SOCIAL DO PODER PUBLICO NO AMBITO DE TODAS AS ESFERAS DE GOVER(UNIAO, ESTADOS, DF E MUNICIPIOS), SOZINHO O PODER PUBLICO NÃO SERIA CAPAZ DE PRESTAR UMA ADEQUADA SEGURIDADE SOCIAL, CONTANDO COM A AJUDA DA INICIATIVA PRIVADA, O PODER PUBLICO DEVE EFETIVAR A SEGURIDADE SOCIAL, JÁ A INICIATIVA PRIVADA SÓ ENTRA SE QUISER.
ART. 194, CAPUT: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL, É BIPARTIDO EM UM SISTEMA CONTRIBUTIVO(PREVIDENCIA SOCIAL- MODELO ALEMAO BISMARCK, NEM TODO MUNDO TERÁ DIREITO A PREVIDENCIA SOCIAL, SÓ AQUELES QUE CONTRIBUEM, NÃO É TODO POVO BRASILEIRO QUE TERAM DIREITO, APENAS TERAO DIREITO OS SEGURADOS E SEUS DEPENDENTES) E NÃO CONTRIBUTIVO(ASSISTENCIA E SAÚDE PUBLICA, NINGUÉM PRECISA PAGAR UMA CONTRIBUIÇÃO ESPECIFICA PARA TER DIREITO AO ATENDIMENTO, ELA TEM DIREITO AO ATENDIMENTO GRATUITO, A SAUDE PUBLICA É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO)
ART. 194 Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos