Trabalhos Sobre Contribuições Federais

recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: II – a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício. • Fundamentação Legal: Lei Federal 8.212/1991 “Art. 22”. A contribuição a…

..........07 3.1.2.1 Impostos Federais..........................................................................07 3.1.2.2 Impostos Estaduais........................................................................08 3.1.2.3 Impostos Municipais.......................................................................08 3.2 TAXAS....................................................................................................09 3.2.1 Taxas Federais..................................

1 Definição de micro e pequena empresa 6 2.2 O início do sistema de tributação Simples 6 2.3 O Simples Nacional 7 2.4 O que mudou com o Simples Nacional 8 2.5 Quem administra o Simples Nacional 8 2.6 Impostos e contribuições abrangidos pelo sistema 9 2.7 Impostos e contribuições não abrangidos pelo sistema 9 2.8 Benefícios concedidos ao contribuinte optante pelo Simples 11 2.9 Quem pode optar pelo Simples Nacional 11 2.10 Quem não pode optar pelo Simples Nacional 13 2.11 Base…

Não Integram o Salário de Contribuição, 32 5. Seguro Acidente de Trabalho, 33 6. Isenção da Contribuição Social para as Entidades Beneficentes de Assistência Social – Requisitos para Obtenção do Certificado – Entendimento Jurisprudencial, 34 7. Contribuição Residual – Alíquotas Diferenciadas – Remissão e Anistia – Não Cumulatividade das Contribuições Sociais – Impossibilidade de Contratar com o Poder Público, 35 8. Contribuições dos Segurados – Grupo dos Empregados – Doméstico –…

exigido de quem tenha realizado o fato descrito em lei de acordo com competência específica outorgada pela Constituição e com o propósito de obter receita para as necessidades públicas. Ademais, alguns autores incluem o pagamento realizado até pelo trabalho humano, controversas a parte, no momento em que o legislador prevê “em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir", devemos interpretar por algo equivalente à moeda em sentido literal da lei, stricto sensu. Espécies de tributos…

Curso Ciências Contábeis Pólo: Lafaiete – Ribeirão Preto - SP Orientadora: Prof.ª Esp. Gisele Barros Ferrari RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar a carga tributária e seu impacto na Micro e Pequena Empresa, demonstrando assim qual o melhor caminho a seguir e a melhor forma de lidar com o sistema tributário Brasileiro. Para tanto, a pesquisa foi feita com o intuito

ARRECADAÇÃO FEDERAL: Estudo de caso aplicado aos sistemas de tributação SIMPLES e Lucro Presumido Autores: ELLEN MOREIRA DE ANDRADE POLI (FACULDADE PIO XII) MARIA PAULA ROVETTA (FACULDADE PIO XII) ANA PAULA CALIARI (FACULDADE PIO XII) Resumo O recolhimento tributário é uma das preocupações que sempre ocuparam o intelecto dos empresários. Optar por uma forma de tributação requer muito mais que analisar o percentual de recolhimento. É necessário estudar a forma que reduza a…

GRATUITO. Conheço bem as dificuldades que um concurseiro tem. Muitos acham que concursos para o INSS dispensam o conhecimento acerca do custeio previdenciário. Não se engane: domine todo o edital. Provas para o INSS cobram sim o conhecimento sobre o custeio, mas com menos incidência que as provas para a SRFB. Por mais que para o INSS o custeio possa representar a minoria das questões de direito previdenciário, é essa minoria que pode definir quem irá ou não passar no concurso. Portanto,

descritos pela lei tributária. Divisão de espécies de Tributos: Impostos, taxas, Contribuições de Melhoria, Empréstimos Compulsórios e Contribuições. Impostos- Serve para atender as necessidades gerais da Coletividade. Taxas – Utilizadas para retribuir o ônus inerente ao exercício regular do poder de polícia e os serviços específicos e divisíveis (coleta de lixo, licenciamento de veículos, etc.). Contribuições de Melhoria- São aquelas instituídas em razão de valorização do…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ PÓS GRADUAÇÃO – MBA EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO A DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO: A decadência das contribuições previdenciárias WESLE CARLOS PESSOA Cuiabá 2012/2 WESLE CARLOS PESSOA A DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO: a decadência das contribuições previdenciárias Monografia de Especialização apresentada ao Curso de MBA em Planejamento Tributário da Universidade de Cuiabá, para obtenção do título de Especialista em Planejamento Tributário.…