A decadência no direito tributário: a decadência das contribuições previdenciárias

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ
PÓS GRADUAÇÃO – MBA EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

A DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO:
A decadência das contribuições previdenciárias
WESLE CARLOS PESSOA

Cuiabá
2012/2

WESLE CARLOS PESSOA

A DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO: a decadência das contribuições previdenciárias

Monografia de Especialização apresentada ao
Curso de MBA em Planejamento Tributário da
Universidade de Cuiabá, para obtenção do título de
Especialista em Planejamento Tributário.
Orientador: Prof. Fabio Rogério Oliveira.

Cuiabá

2012/2

WESLE CARLOS PESSOA
A DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO:
A decadência das contribuições previdenciárias

Monografia de Especialização apresentada ao
Curso de MBA em Planejamento Tributário da
Universidade de Cuiabá, para obtenção do título de
Especialista em Planejamento Tributário.
Orientador: Prof. Fabio Rogério Oliveira.

BANCA EXAMINADORA

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Prof. Fábio Rogério Oliveira
Orientador
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Prof.
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Prof.
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Prof.

Cuiabá,___de____________de 2012.
Nota final:__________

Dedico para Alessandra, minha esposa, e aos meus filhos Vinícius, João, Felipe e
Júlia.

AGRADECIMENTOS

Agradeço minha esposa por sempre estar ao meu lado em todos os momentos da minha vida, meus filhos por entenderem quando me faço ausente, meu pais por me apoiarem de forma coerente e sensata e aos amigos que de alguma forma contribuíram com materiais que serviram de suporte para esta pesquisa. “Seja a mudança que você deseja ver no mundo”.
Mahatma Gandhi

RESUMO

A presente monografia apresenta um estudo acerca da decadência no direito tributário e como ela é tratada quanto às contribuições previdenciárias. Tem como objetivo principal apresentar um estudo sobre a contagem do prazo decadencial de acordo com os tipos de lançamento tributário tanto para os tributos em geral quanto para as