Projeto de pesquisa

Universidade Paulista – Instituto de Ciências Jurídicas

Análise do momento do fato gerador da contribuição previdenciária na reclamação trabalhista e o posicionamento do TST sobre o tema

Aluno: Renato de Oliveira Luz

São José dos Campos, julho de 2012

Universidade Paulista – Instituto de Ciências Jurídicas

Análise do momento do fato gerador da contribuição previdenciária na reclamação trabalhista e o posicionamento do TST sobre o tema

Projeto de pesquisa para elaboração da Monografia como requisito para obtenção de título de Bacharel em Direito pela Universidade Paulista.

São José dos Campos, julho de 2012

Sumário

Introdução 3
Problema 4
Hipótese 6
Metodologia 9
Referências Bibliográficas 10

Introdução

O presente projeto de pesquisa para elaboração da monografia que constitui requisito necessário para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Paulista tem como objetivo investigar qual o momento do fato gerador da contribuição previdenciária do trabalhador que reclama seus direitos trabalhistas na justiça laboral, haja vista a divergência jurisprudencial em relação a esse tema, buscando obter respostas para os questionamentos que se fizerem em relação às normas referentes ao direito tributário e previdenciário e sua aplicação no direito do trabalho, em uma tentativa de harmonização dos princípios constitucionalmente reconhecidos..

Na busca pela resposta aos questionamentos sobre o tema não se tem o simples objetivo de demonstrar a validade ou não da norma e sua aplicação na justiça laboral, mas, mais do que isso, objetiva-se encontrar respostas que se fundamentem em um conceito mais próximo de justiça, examinando os reflexos da aplicação da norma em um