Trabalhos Sobre Afonsinas Manuelinas E Filipinas

Ordenações afonsinas: (1447 – 1521) ( trata-se de um compilado de regimentos, concordatas e leis régias anteriores, que disputavam autoridade com o direito canônico, com o direito romano.) não teve influencia na colônia. Eram impostas penas de morte e penas corporais abusivamente, e torturas. A compilação inscreve a criminalização das crenças religiosas opiniões e opções sexuais. A reforma das ordenações afonsinas inicia-se em 1505 e em 1512 culmina na impressão das ordenações chamadas…

na legislação nacional, contudo a construção cultural e aidentidade própria resulta de um processo de miscigenação de etnias que por suavez foi alvo de diretrizes no âmbito da formação jurídica,sendo a cultura docolonizador(português)prevalecendo sobre a do indígena e dos negros. Observadonum primeiro momento a preponderância de imperialismo colonizador cuja finalidadeera pautada na exploração de recursos naturais, imposição de cultura, costumes eordenações jurídicas voltadas para…

adoção da legislação de Portugal na Brasil Colônia até a Independência em 1822, de sorte que as compilações legislativas de regência (Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas) tiveram vigência no território que somente após a emancipação jurídica surgiu um movimento para a organização de um Código Civil pátrio. Nesse interregno, as Ordenações Filipinas continuaram em vigor por longo período com modificações pontuais, sendo que a urgência de modernização do nascente direito…

ORDENAÇÕES AFONSINAS (1446/1447); Com as ORDENAÇÕES AFONSINAS buscou-se, sistematizar e atualizar o direito vigente à época, em Portugal, tendo sido utilizadas em sua elaboração várias espécies de fontes anteriores: leis gerais, resoluções régias, bulas, inquirições, costumes gerais e locais, estilos da Corte e dos tribunais superiores (ou seja, jurisprudência), preceitos de direito romano e de direito canônico. Por influência das Decretais do Papa Gregório IX, as Ordenações…

Trabalho civil Pode-se dizer que o Direito Civil surge com o Direito romano, que passa a ser até mesmo sinônimo deste, pois nos primórdios desta civilização o direito era focado na organização familiar e nas relações entre os indivíduos, este também era baseado nas leis de costumes, no chamado período régio. Já no período da republica surge então, por meio de leis escritas, as chamadas leis das XII tábuas de um caráter essencialmente privado e até religioso. O direito que era…

Principais ramos do direito privado : direito civil , direito comercial ,direito do trabalho . Criterios para a distinção entre : Público : Interesse imediato do Estado Privado :Interesse imediato das pessoas naturais ou jurídicas nde direito privado. Definições : Direito é o conjunto de normas que viabilizam a vida em sociedade . Direito natural é o conjunto de princípios ideiais, constantes , inertaveis (n…

portuguesa. O “Corpus Júris Civilis” que tem por significado de corpo do direito Civil, teve muita importância, pois influenciou juridicamente o Brasil no período colonial. E deu origem a varias obras que utilizamos atualmente. Ordenações Afonsinas – 1446 São uma coletânea de leis promulgadas como primeira compilação oficial do século XV, durante o reinado de D. Afonso V. Sofreram influência do direito Romano e do direito Canônico, sem o principio “nulla poena nullum crimen…

WILLIAM WILSON EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: efeitos infringentes como anomalia judicial CAMPO GRANDE 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE WILLIAM WILSON EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: efeitos infringentes como anomalia judicial Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Faculdade de Campo Grande da Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção de Bacharel em Direito sob a orientação do professor Márcio…

guerras e da fome, que podiam trazer ainda mais sofrimento. A primeira forma de Direito Medieval deu-se entre os senhores feudais. Com o desenvolvimento econômico e político da Idade Média, desenvolveu-se o Direito Canônico, um direito organizado sobre os pressupostos ideológicos da Igreja Católica. Na Idade Média a religião católica dominava o cenário religioso. Detentora do poder espiritual, a Igreja influenciava o modo de pensar, a psicologia e as formas de comportamento na Idade…

INTRODUÇÃO A feitura de um Código não é apenas a reunião de disposições legais, relativas a determinado assunto. Exige um trabalho mais amplo, subordinado a uma técnica mais apurada. Codificar o direito é coordenar as regras pertinentes às relações jurídicas de uma só natureza, criando um corpo de princípios dotados de unidade e deduzidos sistematicamente. Este artigo trata sobre a idéia de codificação do direito partindo do conceito de Código, passando pelos códigos do nosso século.…