Trabalhos Sobre Afonsinas Manuelinas E Filipinas

Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. e-mail: leandrochaves@unitoledo.br 2 Docente do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. Mestre em Direito. e-mail: palma@unitoledo.br. Orientador do trabalho. 1 punições aplicáveis aos infratores, dos quais podemos citar o Código de Hamurábi, a Lei das XII Tábuas e, segundo alguns, a própria Bíblia. Mas assim como o homem, também o Direito Penal evoluiu, sendo ora visto como um meio…

período – turno noturno) 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho surgiu de um estudo que buscasse a elaboração da história do direito brasileiro a partir das raízes diretamente portuguesas, perpassando por diversas subtemáticas, necessárias para uma abordagem mais completa e holista do tema. No entanto, esta elaboração não se pretendeu, devido à extensão do tema e da complexidade do estudo, realizar-se de forma exaustiva, completa, nem original sobre os assuntos, considerando-se…

uma vez que não possuíamos autonomia o suficiente para elaborar leis e éramos dominados pela coroa portuguesa que utilizava as suas legislações. Surgiram em nosso território as primeiras ordenações reais que Dom João mandou elaborar: As ordenações afonsinas eram as primeiras codificações européias e abrangiam todas as matérias públicas e privadas do Direito, foram motivadas pela necessidade que os portugueses tinham de consolidar a independência do reino mediante legislação especial…

ordenações Afonsinas e logo em seguida as Manuelinas. A divisão em capitanias tornava impossível a aplicação das leis sem um Estado centralizado e forte o suficiente, dando ao Capitão Hereditário total poder de ser juiz e júri punindo e criando leis. Os Governos Gerais foram uma forma para efetivar a aplicação da legislação penal no Brasil. A legislação aplicada no âmbito penal era o livro, das Ordenações Filipinas. As Ordenações Filipinas compuseram-se da junção das ordenações…

sociedade, sob forte motivação religiosa e política. Legislação conhecida como Código de Manu, personagem mítico considerado filho de Brahma e Pai dos Homens, é possível verificar no Código uma série de idéias sobre valores como verdade, justiça e respeito. Os dados processuais que se baseiam sobre credibilidade dos testemunhos atribuem diferente validade à palavra dos homens conforme a casta a que pertencem. A mulher desfrutava de posição de inferioridade, de total subordinação. A honra…

colonial até os nossos dias. O Direito Penal que vigorou no Brasil, desde o seu descobrimento até a independência, tinha por fonte o Livro V das Ordenações do Reino. As Ordenações Afonsinas começaram a vigorar logo após o descobrimento do Brasil, sendo estas mandadas compor por D. João I. Em 1446 foi concluído o trabalho que teve ampla influência do direito canônico e do direito romano, tendo trabalhado no projeto inicial o Mestre João Mendes, que após longos anos de compilação não…

ao próximo. E como fatores naturais, citemos o clima, o solo, a raça, a geografia, a população, a constituição anatômica dos povos. Já Montesquieu, em sua obra máxima, O Espírito das Leis, informou, com muita graça e clareza, sobre a influência das condições mesológicas sobre os povos e suas leis, que deveriam ser àquelas apropriadas. Exemplo: os fenícios foram os maiores navegadores comerciantes da Antigüidade, principalmente porque a aridez do solo em que viviam a isto os impeliu.…

Portugal não aceita a Bula e faz um acordo com a Espanha. Este acordo ressalva que as terras serão divididas, mas não a 100 léguas de cabo verde e sim a 370 léguas. É o primeiro documento internacional que forma nossas fronteiras. ORDENAÇÕES AFONSINAS - uma coleção de leis destinada a regular a vida doméstica dos súditos do Reino de Portugal a partir de 1446, durante o reinado de D. Afonso V. Era organizada em cinco Livros:      O livro I trata dos cargos da administração e da

Brasil, que era sua colônia e que lhe enviava matérias primas, alimentos, minérios e todo tipo de produtos que se encontrasse aqui. Nesse período houve um intenso processo de povoamento, em que Portugal impôs seus costumes, religião e princípios sobre os nativos. Os indígenas tinham seus costumes, credos e valores baseados no transcendente, nos deuses, no poder da natureza; suas normas eram baseadas no sagrado, eles não possuíam nenhum ordenamento jurídico. Quando o europeu chegou,…

Origens do Habeas-Corpus: As Cartas de Seguro Portuguesas1 Álvaro Gonçalves A. Andreucci Introdução Todo trabalho que se embrenhe pelo campo da História do Direito necessita de uma reflexão sobre a especificidade de seu objeto, uma vez que se trata de uma área interdisciplinar entre a história e o Direito, levantando questões sobre metodologia e teoria de pesquisa. Uma questão importante no que diz respeito a essa problemática é conseguir trilhar a fronteira difusa entre as…