Trabalhos Sobre Afonsinas Manuelinas E Filipinas

REDAÇÃO. Brasília-DF 2012 EDINIZ RODRIGUES MONTEIRO LEI 11.690 DE JUNHO DE 2008, PROVAS – TEORIA GERAL E EM ESPÉCIE: ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 156, I, DO CPP COM NOVA REDAÇÃO. Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado. ORIENTADORA: Profª Claudia Tereza Sales Duarte

ou trabalhista, o direito administrativo e o direito internacional público. O direito privado rege a conduta de pessoa física ou de pessoa jurídica de direito privado. É o caso do direito civil, do direito empresarial, do direito material do trabalho, do direito internacional privado. São exemplos de sub-ramos do direito público: -Direito Constitucional, que organiza o Estado. -Direito Administrativo, que disciplina a atividade do Estado e a hierarquia dos seus órgãos, das…

luso-brasileira. As relações jurídicas eram regidas primeiramente pelas Ordenações Afonsinas (1446 a 1521), finalizadas pelo Rei Afonso VI. Era composta por cinco livros: competência, relações da igreja com o Estado, organização judiciária, processo civil e direito comercial. Era uma fonte formal imediata, como fontes mediatas podem ser citados o Direito Romano e Canônico. Na sequência surgiram as Ordenações Manuelinas (1521 a 1603), iniciadas e finalizadas durante o reinado do Dom…

pesquisa surgiu da necessidade de levar informações sobre os malefícios que o plástico pode causar ao meio ambiente, procurando situar os problemas causados pelo descarte inadequado das sacolas plásticas. Visando analisar o nível de conscientização dos colaboradores sobre o uso, redução e extinção das sacolas plásticas, proporcionandoqualidade de vida adequada a população. Segundo informações obtidas no site de notícias sobre o meio ambiente…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará a Adoção Internacional, seu conceito, suas formalidades, seus procedimentos seus aspectos históricos, e suas alterações legislativas que buscam trazer a segurança tão esperada aos processos de Adoção Internacional. Sabemos que a adoção é uma forma de colocação da criança ou do adolescente em família substituta e que permite a criação de um novo laço familiar entre a criança e ou adolescente, e foi com a globalização que se permitiu…

passou a ser aplicada pelo poder público. Nesta fase, a pena de morte foi amplamente utilizada e sua execução se dava em praça pública, como meio de castigo e intimidação. Num passo seguinte, a pena capital foi aos poucos sendo substituída pelo trabalho forçado que, em geral, era perpétuo e exercido em serviços extremamente penosos. Era esta, uma forma de pena alternativa. As penas infames foram uma característica marcante dessa época e que perduraram em algumas legislações até o século XIX.

INTRODUÇÃO O presente trabalho trata-se do estudo das penas alternativas, penas estas que substituem a pena privativa de liberdade, evitando-se, assim, o encarceramento dos delinqüentes nas infrações de menor e médio potencial ofensivo, em especial a aplicação das penas restritivas de direitos, dispostas no artigo 43 e seguintes do Código Penal. Inicialmente iremos observar a evolução das penas, passando da fase da vingança privada, da vingança divina e da vingança pública; posteriormente,

TRABALHO: Desenvolver um trabalho que relate a importância dos recursos materiais e patrimoniais dentro das empresas, através de pesquisas bibliográficas em livros relacionados à Administração de Materiais e Patrimoniais ou Gestão de Materiais e Patrimônio, podendo também pesquisar através de artigos publicados referentes a Materiais e Patrimônio. O presente trabalho deve ter no mínimo 15 laudas sem contar com a capa e com sumário, o mesmo deve ser feito nas normas da ABNT o qual o aluno deve

ainda, a ideia de Aristóteles exposta acima, vale destacar que o Homem se agrega naturalmente em sociedade mais por necessidade do que por vocação. Evita, com isso, um mal maior (poupando sua vida, garantindo mais liberdade, dividindo esforços de trabalho etc.). A existência do Direito, então, se faz necessária na medida em que o Homem: ou nasce bom e acaba sendo corrompido pela sociedade, como destacou Rousseau; ou nasce mau, tendo que ser corrigido pela sociedade e pelo Direito,…

resolve pela submissão, mas sim pela tentativa de imposição da subordinação de um interesse ao outro. Pretensão: exigência de subordinação de um interesse de outrem ao seu próprio interesse (sentimento de propriedade que alguém tem sobre um determinado bem e a disposição de retirá­lo do interesse alheio). Quando existe a resistência de subordinação de um interesse ao outro, temos a lide ou litígio. Lide é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão…