Trabalhos Sobre Afonsinas Manuelinas E Filipinas

social de acordo com os preceitos do Direito é inerente à natureza humana. Para conhecer o Direito que hoje é aplicado no Estado, necessário é fazer um estudo do Direito de outros povos, o Direito da antiguidade até os dias de atuais, sendo assim, o trabalho apresentado faz uma viagem do Direito Penal da antiguidade, de outros povos, o período humanitário até a Direito Penal no Brasil atual. 1. Um pouco da Historia Em tempos remotos não existiam leis que disciplinavam…

a qual englobava a função de custódia e de detenção até receber o perdão do rei. No entanto, tais prisões apresentavam uma inadequada arquitetura para os fins prisionais. Seu objetivo era o isolamento total do indivíduo, fazendo com que refletisse sobre seus “erros” e chegasse ao arrependimento e a “regeneração”. Com o transcorrer dos anos advieram diversos problemas oriundos da expansão da pobreza e dos delitos de violência, da crise do sistema feudal, das longas guerras,…

fizeram o Código de Comércio português de 1833 e o Código Comercial espanhol de 1885 - ou por enumerar, num rol de condutas típicas, que atos seriam considerados de mercancia – como fez o nosso legislador. Na doutrina estrangeira, duas formulações sobre os atos de comércio se destacaram: a de Thaller, que resumia os atos de comércio como a atividade de circulação de bens ou serviços, e a de Alfredo Rocco, que via nos atos de comércio a característica comum de intermediação para a troca.…

respeitante a crimes graves estava a cargo dos reis, variando por conseguinte segundo os monarcas. Os criminosos perigosos eram julgados por tribunais autónomos, havendo uma grande variedade destes. De facto, existiam tribunais não só para deliberar sobre os piores delitos como também para apelação de qualquer pessoa, variando contudo as sentenças conforme a região, uma vez que a legislação não se encontrava uniformizada. Os advogados, integrados na classe média, tinham as funções de…

desta forma as fases da história penal não se apresentam de forma isolada, mas interpretam-se continuamente. Segundo os escritos, o Direito Penal não existiu sempre, mas seu surgimento foi a partir da época da barbárie, com a primeira divisão do trabalho e a divisão da sociedade em classes e a implantação do Estado, com isso a sociedade precisava de um poder central que disciplinasse a vida social baseado nas normas rígidas, de caráter penal para garantir a ordem, portanto a história do…

História As penas da Igreja: lógicas corporativas, das Siete Partidas às Ordenações Afonsinas Scarlett Dantas de Sá Almeida ___________________________________________________________________________ Monografia de Graduação Brasília, dezembro de 2011 Instituto de Ciências Humanas Departamento de História As penas da Igreja: lógicas corporativas, das Siete Partidas às Ordenações Afonsinas Monografia apresentada ao Departamento de História do Instituto de Ciências Humanas

....... 42 4.2.4 O Código Comercial de 1850................................................................. 43 4.2.5 A Consolidação das Leis Civis ............................................................... 44 4.3 A Legislação Republicana sobre juros ...................................................... 45 4.3.1 O Código Civil de 1916 .......................................................................... 46 4.3.2 A Lei de Usura – 1933 ..............................................

– Burgeliches Gesetzbuch) que amenizou sua influência. O CÓDIGO DE HAMURÁBI (2000 a. C.) O código de Hamurabi foi uma das primeiras formas de compilação do direito, que não é propriamente um código, mas sim uma compilação de leis, que tratava sobre os mais diferentes assuntos, em 282 artigos (o artigo 13 foi excluído por motivos supersticiosos) que iam desde direito penal, como na seguinte lei: art. 229 Se um construtor construir uma casa para outrem, e não a fizer bem feita, e se a…

Relatório de Estágio Administração Pública Dilcimar Gomes de Araújo 08.2.9848 São José dos Campos-SP Março de 2012 FOLHA DE ROSTO O presente trabalho constitui o Relatório de Estágio, realizado na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Regional Taubaté, localizada na Av Independência, 1079 – Bairro Independência – Taubaté – SP – CEP 12031-001 Taubaté, 15 de março de 2012 _______________________________ Aluno: Dilcimar Gomes de Araújo –

..................................12 1.6.8 - TRABALHO DE CURSO EM DIREITO I ......................................................12 1.6.9- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I ...................................................12 1.6.10- ESTÁGIO SUPERVISIONADO I – CIVIL.......................................................12 1.6.11-DIREITO PROCESSUAL PENAL L ...............................................................12 1.6.12-DIREITO DO TRABALHO...............................................