Trabalhos Sobre Afonsinas Manuelinas E Filipinas

prática: com comentários à nova lei de adoção. 2ª ed. Curitiba: Juruá, 2010). Em nosso país, o instituto da adoção foi incorporado por meio do Direito Português, desde a Colônia até o Império havia referência à adoção nas ordenações Filipinas, Manuelinas e Afonsinas, mas foi apenas com o Código Civil de 1916 que o instituto ganhou as primeiras regras formais, possuindo caráter contratual onde o adotante e adotado, diante de simples escritura pública, sem qualquer interferência do…

A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO RESUMO O presente trabalho pretende demonstrar como uma possível mudança no Sistema Penitenciário Brasileiro a privatização dos serviços prestados nas unidades prisionais, como medida para reverter a realidade penitenciária brasileira, uma vez que observa-se que o Estado não poderá resolver sozinho este problema. A busca desse objetivo mostrou-se necessário à utilização da pesquisa bibliográfica, através

Boccasius-Siqueira1 Biólogo (UNISINOS - 1996) Especialista em Direito Ambiental (UNIVALI - 2000) Mestrando em Educação (UNISINOS) Professor na Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. João Daniel Hillebrand São Leopoldo/RS RESUMO O presente trabalho é fruto de uma investigação, cujo intuito é compreender o histórico do Direito Ambiental no Brasil. Para tal baseamo-nos, sobretudo em Magalhães (1998) e Milaré (2001), porém não deixamos de incluir outros autores relevantes.…

A CASTRAÇÃO QUÍMICA COMO REAÇÃO AOS CRIMES SEXUAIS Victor Sangh Lima de Oliveira Vitória de Lima Sales RESUMO Muito se discute no cenário social e político sobre a melhor forma de tratar os crimes de teor sexual como o estupro e a pedofilia, tendo em vista que em muito desses casos o autor do delito sofre de alguma patologia, algum distúrbio psicológico que o leva a praticar tal ato. Em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Itália e Polônia já realizam em

existência do crime e de sua autoria. 5) Devem ser admitidas em Juízo todas as provas, inclusive a palavra dos condenados (mortos civis). 6) Não se justificam as penas de confisco, que atingem os herdeiros do condenado, e as infamantes, que recaem sobre toda a família do criminoso. 7) Não se deve permitir o testemunho secreto, a tortura para o interrogatório e os juízos de Deus, que não levam à descoberta da verdade. 8) A pena deve ser utilizada como profilaxia social, não só…

formada por pessoas livres (feitores, capatazes, padres, militares, comerciantes e artesãos) e funcionários públicos. E na base da sociedade estavam os escravos, de origem africana, tratados como simples mercadorias e responsáveis por quase todo trabalho desenvolvido na colônia. Os portugueses que vieram para o Brasil tiveram que alterar seus hábitos alimentares. O trigo, por exemplo, foi substituído pela farinha de mandioca, o mais importante alimento da colônia. A mandioca, de…

torna-se, em regra, pública. As sanções são mitigadas, e é praticamente abolida a pena de morte, substituída pelo exílio e pela deportação. O Direito Romano contribuiu decisivamente para a evolução do Direito Penal com a criação de princípios penais sobre o erro, culpa (leve e lata), dolo (bonus e malus), imputabilidade, coação irresistível, agravantes, atenuantes, legitima defesa, entre outros. Direito Penal Germânico O Direito penal Germânico primitivo não era composto por leis…

presente artigo não pretende esgotar tão fértil tema, mas cremos que é possível trazer por meio dele algumas reflexões sobre o processo penal brasileiro; e, uma vez mais conscientes de seus limites, progressos e desafios, pautarmos o nosso contato profissional com ele no dia a dia, com vistas à realização de uma justiça criminal mais científica, humana e eficaz. Ao fim deste trabalho, será possível extrair a conclusão de que a atuação das autoridades do sistema de Justiça Criminal…

também a categoria do ofendido", como trabalha Aníbal Bruno. Surgiram, assim, três tipos de penas baseadas na composição: 1. Wehrgeld, que consistia no pagamento de uma indenização, mas principalmente na submissão do infrator, obrigado a dar o seu trabalho em favor da vítima ou de seu grupo; 2. Busse, uma verdadeira pena de multa, paga ao ofendido, para se livrar da vingança privada (uns a entendem como pena aplicável ao caso de pequenas infrações; outros, como espécie dos quais as…

assim como a influência marcante exercida neste por Portugal. Para tanto, analisará as instituições jurídicas formadas no Brasil desde sua colonização, como também seu posterior desenvolvimento. Ainda, e por ser primordial ao seu intento, versará sobre o próprio Direito português, a fim de mostrar as características transportadas para o Brasil, muitas das quais se mantiveram. Conclui, assim, que mesmo com a tentativa de formação de um Direito brasileiro próprio, muito do que lhe foi…