Monografia

Universidade Nove de Julho História do Direito As Ordenações do Reino Este trabalho se constitui de comentários lançados aos sobre as Ordenações Portuguesas e Espanholas, são elas: Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. No período do século XV, tornou-se mais necessário uma compilação que fixasse e sistematizasse devidamente as variadas fontes do Direito.As Ordenações Afonsinas tinham como preocupação fundamental as atribuições dos cargos públicos, incluindo dos cargos militares e municipais, assim como os bens e privilégios da Igreja, os direitos do rei e da administração fiscal. A estrutura das Ordenações Afonsinas vigoraram cerca de 75 anos. Constavam de cinco livros, cada qual dividido em Títulos, distintos por epígrafes detalhadas, subdivididas em números ou parágrafos. Acredita-se que tal divisão em cinco livros possuía uma tradição dos números, uma vez que o Corpus Juris Canonicis começou com cinco livros, tratando-se, o último, do direito criminal, segundo a conhecida fórmula, exposta a seguir: 1º) judex = sobre o juiz; 2º) judicium = sobre o processo; 3º) clerus = sobre o clero; 4º) connubia = sobre o casamento; 5º) crimen = sobre o crime. Os livros apresentavam os seguintes conteúdos: Livro I: com 72 Títulos, continha os regimentos dos cargos públicos. Livro II: com 123 Títulos, dizia respeito à matéria da Igreja e da situação dos clérigos, direitos do rei em geral, administração fiscal

de março, transferiram-se definitivamente para o Rio de Janeiro. ORDENAÇÕES (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas) ORDENAÇÕES FILIPINAS Este novo código foi mandado elaborar por D. Filipe I e é, na sua essência, a concretização da reforma das leis manuelinas. Apesar da ocorrência de um período conturbado após a Restauração, D. João IV confirmou este corpo de leis. Para a sua elaboração foram nomeados juristas que prepararam o novo código, que ficou concluído em 1595. Foi…

Em 1385, o rei Dom João I iniciou um trabalho de codificação das leis gerais, reunindo-as em um corpo legislativo único, formado por cinco livros. Esse trabalho só foi concluído em 1446, no reinado de Afonso V. ORDENAÇÕES AFONSINAS A primeira grande codificação do direito português foram as chamadas Ordenações Afonsinas, resultado do trabalho iniciado em 1385 pelo rei Dom João I e concluído apenas no reinado do rei Afonso V (por isso Ordenações Afonsinas, em referência ao rei…

muitos anos atrás - trabalhos preparatórios realizados neste sentido durante o reinado de Dom João I, em 1446, sob o reinado de Dom Afonso V, promulga-se as Ordenações Afonsinas. O aparecimento das Ordenações Afonsinas prende-se ao fenômeno geral da luta pela centralização. Traduz essa coletânea jurídica uma espécie de equilíbrio das várias tendências ao tempo não perfeitamente definidas. Embora se encontre longe de oferecer uma disciplina jurídica completa e não apresente uma…

O DIREITO PORTUGUÊS No ano do descobrimento do Brasil, em 1500, era vigente em Portugal as Ordenações Afonsinas, as quais foram substituídas, em 1514, pelas Ordenações Manuelinas. Além de tais Ordenações, denominadas também de Ordenações do Reino, que se constituíam a fonte principal do direito português, havia outras fontes com valor subsidiário e complementar: direito romano, direito canônico e direito consuetudinário. Essas Ordenações, isto é, o sistema jurídico português…

As Ordenações Afonsinas As Ordenações Afonsinas (1500-1514), aparecidas no século XV, atribuídas a João Mendes, Rui Fernandes, Lopo Vasques, Luis Martins e Fernão Rodrigues, foram elaboradas sob os reinados de D. João I, Duarte e Afonso V como o trabalho foi finalizado no reinado de Afonso V, recebeu o nome de Ordenações Afonsinas (1446). As Ordenações Afonsinas começam a ser feitas no reinado de D. João I, que ascendeu ao trono na Revolução de Avis e colocou a dinastia de Avis por…

Importância da Obra As Ordenações Afonsinas assumem uma posição destacada na história do Direito Português. Constituem a síntese do trajecto que, desde a fundação da nacionalidade, ou mais aceleradamente, a partir de D. Afonso II, afirmou e consolidou a autonomia do sistema jurídico nacional no conjunto peninsular. Além disso, representam o suporte da evolução subsequente do nosso direito. As Ordenações ulteriores nada fizeram do que, em momentos sucessivos, actualizar a colectânea…

1. INTRODUÇÃO A partir do séc. XIII Portugal desvincula-se do direito da Península Ibérica e emite as Ordenações do Reino, que são compilações de leis, atos e costumes. Sendo assim, estas “regras” acima referidas encontradas nas Ordenações do Reino vigoraram por cerca de quatro séculos no Brasil, eram decretadas em Portugal, e em casos excepcionais no Brasil. Dentre estas Ordenações, pode-se distinguir Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas que trataremos a seguir. …

forais fossem variáveis, estas se caracterizavam, em termos gerais, por ser uma lei escrita, organizadora de um determinado aglomerado social, atuante dentro de fronteiras territoriais definidas. Na ausência de leis os Conselhos e Câmara recorriam aos Forais, esses forais outorgavam concessões aos Conselhos.Os forais, através das cartas expedidas pelos soberanos acabavam dando certos privilégios aos municípios. A Coroa tinha particular interesse nos forais porque estes funcionavam como…

As Ordenações Afonsinas As Ordenações Afonsinas começam a ser feitas no reinado de D. João I, que ascendeu ao trono na Revolução de Avis e colocou a dinastia de Avis por cerca de dois séculos no trono Português. Um dos objetivos da Revolução de Avis era defender a independência portuguesa, fortalecendo o poder real. Um Estado forte era interessante a burguesia, pois, o apoio do Estado era primordial para a promoção do comércio e da navegação. Estes objetivos transparecem nas…