Trabalhos Sobre Afonsinas Manuelinas E Filipinas

relevância ou impacto social da norma, na prática. Erasmo de ROTTERDAM, acidamente, faz esta critica ao advogado e ao sistema jurídico, dizendo que: Pretendem os advogados levar a palma sobre todos os eruditos e fazem um grande conceito da sua arte. Ora, para vos ser franco, a sua profissão é, em uma análise, um trabalho Sísifo. Com efeito, eles fazem uma porção de leis que não chegam à conclusão alguma. Que são o digesto, as pandectas, o código? Um amontoado de comentários, de glosas,…

econômicos aplicou no Brasil colônia as legislações portuguesas com o fim de inibir a degradação dos bens naturais fonte de riquezas; Ordenações afonsinas: proíbe a derrubada de arvores frutíferas; Ordenações manuelinas: proibição da caça de perdizes, coelhos, abelhas... Proibição da derrubada do Pau-Brasil. Sobre a tutela do governo espanhol: Ordenações filipinas: enviava como pena pela degradação da natureza o infrator para África por 4 anos ou para sempre, conforme a gravidade do…

delegado de polícia que abre o inquérito policial para investigar os crimes e realizar os procedimentos relacionados à investigação, como interrogatório de testemunhas, solicitação de perícias, etc. Com vistas a subsidiar a investigação, entra em ação o trabalho da Polícia Científica, formada pelos especialistas que atuam nos institutos de criminalística e institutos ou departamentos de medicina legal. A organização da Polícia Militar (PM) também difere entre os estados, mas em geral é…

Centro Universitário Luterano de Palmas CEULP/ULBRA Palmas (TO) Maio/2013 Introdução Este trabalho busca, de maneira bastante simples, mostrar como era o sistema no Brasil colônia, mostrar a herança colonial que afetou toda a história. O Brasil colonial se consolidou como uma sociedade cujo, os meios de produção giravam em torno da agricultura ou trabalho no campo e na mão de obra escrava. Estas características definiram a organização social daquele período, consistindo em duas…

de Bessa Antunes (Lumen) 3. Terence Dornelles Trennenpohl (Podium) 4. Toshio Mukai (Forense); 5. Leandro Eustáquio (Lumen). QUADRO EVOLUTIVO DAS NORMAS DE DIREITO AMBIENTAL PERÍODO MONÁRQUICO Ordenações do Reino: Afonsina (1446-1520), Manuelina (1520-1580) e Filipina (1580-1916); Regimento do Pau-Brasil, de 1605 (1ª Lei Proteção Florestal); Regimento de Corte de Madeiras, de 1799, que delimitavam as matas a serem preservadas. CF de 1824 (MA cultural). Código Criminal…

doutrina brasileira do habeas corpus e constitui uma página memorável na história da nossa jurisprudência. A reforma constitucional de 1926 reduziu o objeto do habeas corpus, impedindo a continuação daquela jurisprudência, construída por longo e penoso trabalho dos advogados e magistrados. A aludida reforma prometia criar outro instrumento adequado à proteção daqueles direitos, mas não o fez, e somente em 1934 isto veio a acontecer, com a criação do mandado de segurança. 1. CONCEITO …

nem ação nula, nem pretensão anulável, nem direito anulável, nem pretensão anulável, nem ação anulável. Nulo ou anulável ou rescindível é o ato jurídico, inclusive o ato jurídico processual, como a sentença.” (MIRANDA, 1998, p. 110) Com o conflito sobre existência e nulidade da sentença, houve quem entendesse que a rescisão teria força declarativa, mas tal posicionamento não prosperou. A sentença declaratória, segundo Pontes de Miranda (1998), é a busca tão somente por uma declaração,…

grande importância nos estudos filosófico-jurídicos. A partir dela, insere-se na doutrina jurídica um termo bem menos conhecido que a legalidade: a legitimidade. A história das instituições jurídicas brasileiras consolidou a ideologia positivista, sobre a qual a legalidade é o principal fundamento de validade das condutas dos indivíduos na sociedade. O positivismo deu origem à ideologia legalista, ideologia falsificadora da realidade, estratégia autoritária, que passa longe dos marcos…

aos bens móveis e imóveis, no entanto, sucessivas leis restringiram-lhe o campo de aplicação. No Brasil, a matéria relativa à prescrição foi tratada junto às ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, porém não se diferenciava a usucapião da prescrição aquisitiva e extintiva. Nas Ordenações Manuelinas (1514-1603), percebe-se a existência de uma prescrição ordinária se transcorrido prazo de 10 (dez) ou 20 (vinte) anos, e preenchidos os requisitos, quais sejam, posse,…

ligeiramente livre, pois as pessoas aprendiam e então a exerciam, sem grandes entraves. O exercício profissional da advocacia teve suas primeiras regulamentações nas Ordenações Afonsinas, com significativas evoluções nas Ordenações Manuelinas, passando a contar com regras complexas de direitos e deveres nas Ordenações Filipinas, que foram criadas em Portugal e determinavam que para a formação advocatícia eram necessários oito anos de curso jurídico, e então a aprovação para atuar na…