Trabalhos Sobre Afonsinas Manuelinas E Filipinas

deteriorante da personalidade destes. Inicialmente foi feito um trabalho de pesquisa, num retorno ao passado, objetivando mostrar como surgiram os primeiros meios punitivos, quando os homens começaram a se organizar em sociedade e sentiram a necessidade de criarem regras de convivência. Posteriormente é feita uma análise do Direito Comparado quanto à aplicação da pena e a ressocialização do sentenciado. Por fim, relatamos o trabalho de campo, consistente nos contatos com os presos e na…

INTRODUÇÃO O presente trabalho discorrerá sobre o direito canônico desde os primórdios de sua existência até os dias atuais. Sendo o objetivo geral de este estudo analisar o surgimento e a evolução histórica do Direito Canônico e sua importância na positivação das normais atuais. A ótica deste trabalho se baseia na organização do texto da seguinte maneira: o primeiro capítulo trata da origem e formação da igreja e consequentemente formação do Direito Canônico. O segundo capítulo…

Pernambuco). - 1549: É instituído pela Coroa o Governo-Geral que assume amplas responsabilidades burocráticas e fiscais. - Sistema jurídico: era o mesmo que existia em Portugal, ou seja, as Ordenações Reais [Ordenações Afonsinas (1446), Ordenações Manuelinas (1521) e Ordenações Filipinas (1603)]. - 1769: Reformas pombalinas introduziram a “Lei da Boa Razão”. Estabeleceu regras centralizadoras que uniformizaram a interpretação e aplicação das leis no caso de omissão, imprecisão ou lacuna…

Hamurabi, com sua pena de talião, na Babilônia; a famosa compilação de Justiniano etc. São fontes históricas do Direito brasileiro, por exemplo, o Direito Romano, o Direito Canônico, as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, o Código de Napoleão, a legislação da Itália fascista sobre o trabalho. Fontes formais: seriam a lei, os costumes, a jurisprudência e a doutrina. O Estado cria a lei e dá, ao costume e à jurisprudência, a força desta. O positivismo jurídico defende a ideia…

Doutora pela Universidade de Valéncia ­ Espanha em Direito Internacional. Leciona no Centro Universitário de João Pessoa – UNIPE e na Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. E­mail: luizaleao@globo.com. 3 A todos que me ajudaram na conclusão do trabalho, em especial a Professora Dra. Luíza Rosa Barbosa de Lima, o Professor Dr. Afrânio de Aragão, e o Professor Ms. Alexandre Henrique Salema Ferreira, além dos demais docentes da instituição Sendo um ser humano, acharia que um…

Civilis que foi uma compilação de textos de diferentes épocas resultantes, em sua maioria, da época clássica, feito sob ordem de Justiniano, e que é, sem dúvida, um dos maiores legados de Roma, pode ser dividido em quatro partes. A digesto reúne trabalhos dos jurisconsultos, as institutas é um manual de introdução, o códex compila constituições imperiais e as novelas reúnem textos do próprio Justiniano. Com as invasões germânicas e a queda do império romano do ocidente, contudo,…

controle constitucional do Imperador e as ordens sociais privilegiadas. b) ampla participação política de todos os cidadãos, com exceção dos escravos. c) laicização do Estado por influência das ideias liberais. d) predominância do poder do imperador sobre todo o sistema através do Poder Moderador. Questão - "O governo-geral foi instituído por D. João III, em 1548, para coordenar as práticas colonizadoras do Brasil. Consistiriam estas últimas em dar às capitanias hereditárias uma…

___________________________________________________ Prof. (Titulação, Nome do Professor Avaliador) Nota Final: _____ (__________________________________). Rondonópolis, de de 2011. Dedico este trabalho a todas as pessoas que acreditam nos sonhos... Que não esperam acontecer, mas que se empenham em vê-lo realizado... Aos nobres de coração, e valentes de espírito, pela garra com que lutam para serem…

Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do município. Os trabalhos iniciaram-se em 1984, culminando com a emissão dos carnês de cobrança em 1994, 1996 e 1998, para, respectivamente, 34.000 imóveis localizados em Olinda, 15.000 em Recife e 18.000 parcelas no Cabo. Apesar de significativa a quantidade de foreiros

sua submissão aos princípios e regras de direito público, sendo certo que, neste vigoram o princípio da legalidade, presunção de legitimidade dos atos administrativos, autoexecutoriedade dos atos administrativos e a supremacia do interesse público sobre o privado. Tais regras e princípios aplicam-se às relações jurídicas de direito material que envolvem a Fazenda Pública, não guardando pertinência com as relações das quais participem particulares. Logo, o processo que envolve a Fazenda…