Trabalhos Sobre Afonsinas Manuelinas E Filipinas

nações a buscar ordem e sistema em seu Direito. As primeiras Ordenações portuguesas foram as Afonsinas, depois as Manuelinas. Durante o período da União Ibérica, Portugal adotou as Ordenações Filipinas. Do século XV (quinze) ao XVIII (dezoito), várias Ordenações foram os elementos fundamentais do sistema jurídico dos povos modernos. O século XVIII teve muita importância, principalmente por conta do trabalho dos Enciclopedistas e dos pensadores ingleses. Ainda neste século, começou a se…

a ser considerada a única expressão autêntica da Nação, da vontade geral, como verificamos na obra de Rousseau ‘’O Contrato Social’’. Na tradição dos povos anglo-saxões o Direito se revela mais pelos usos e costumes e pela jurisdição do que pelo trabalho abstrato e genérico dos parlamentos, tratando-se de um Direito Misto (costumeiro e jurisprudencial). Se, na Inglaterra, há necessidade de saber-se o que é lícito em matéria civil e comercial, não há um Código Civil ou Comercial que estabeleça.

CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – DNA CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL DANDARA CORIOLANO PINHEIRO LEI DE FALÊNCIA ANANINDEUA-PA 2012 DANDARA CORIOLANO PINHEIRO LEI DE FALÊNCIA Trabalho apresentado á professora Clêbia Souza – à disciplina de Direito Empresarial, como critério a obtenção de nota para a 1° avaliação do curso de Técnico em Administração, do Centro de Educação Profissional – DNA.

desenvolver-se - já na fase do Estado Moderno - o conceito de Estado de Direito, estruturado sobre o princípio da legalidade (em decorrência do qual até mesmo os governantes se submetem à lei, em especial à lei fundamental que é a Constituição) e sobre o princípio da separação de poderes, que tem por objetivo assegurar a proteção dos direitos individuais, Artigo realizado com a colaboração, nos trabalhos de pesquisa, de IRENE PATRÍCIA NOHARA. 1 não apenas nas relações entre…

toda a elaboração do trabalho. Ademais, agradeço a minha namorada pela compreensão da minha ausência aos finais de semana para a elaboração da Monografia, a qual me dediquei a tempo quase integral. Por último, mas não menos importante, sou grato a todas as pessoas que, de alguma forma, corroboraram de forma relevante para que meu trabalho fosse concluído com êxito. 11 Dedico esta Monografia aos meus pais, os quais, além de me incentivarem nas horas difíceis para que este trabalho…

sistemas de legislação, chamadas de ordenações: Afonsinas, Manuelinas e Filipinas Podemos considerar como primeira legislação penal adotada as ordenações Afonsinas, que nada mais eram do que um conglomerado de normas sem fundamento jurídico empírico, servindo de resguardo aos governantes da colônia contra os governados, que in verbis, aplicava sanções exacerbadas e terríveis, típicas da idade medieval. Logo após um grande período em vigor, as Ordenações Afonsinas deram lugar a outra…

Em especial, as minhas colegas Taíza, Marla, Denise, Flávia e Valquíria e ao meu colega Arthur, pela ajuda, colaboração e apoio em todas as horas. À professora Adriane, minha orientadora, pelos ensinamentos e empenho para a conclusão desse trabalho, bem como a todos os demais professores. SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................08 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICO-LEGISLATIVA DO…

KIEFER LUCAS RAMOS MATHEUS PASSOS RAFAEL ROSETTI WILLY SALGADO HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL VITÓRIA 2013 ANA CAROLINE RIVA MARQUES ISRAEL KIEFER LUCAS RAMOS MATHEUS PASSOS RAFAEL ROSETTI WILLY SALGADO HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL Trabalho científico apresentado para avaliação na disciplina de História do Direito, do curso de Direito, turno matutino, da Univix, ministrada pela professora Isabelle de Baptista. VITÓRIA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

BATISTA SAYRON BARBOSA MARQUES A IMPORTÂNCIA DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA NA EVOLUÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL. Artigo apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências - FTC, Disciplina Trabalho interdisciplinar Dirigido IV. VITÓRIA DA CONQUISTA 2013 Sumário Introdução1 - Direito Ambiental - Evolução Histórica Do Direito Ambiental no Brasil; 1.1- Período do Brasil Colônia (1500-1822); 1.2- Brasil…

Introdução Durante o período colonial, o Brasil esteve sujeito às Ordenações do Reino de Portugal. Sendo assim, vigoraram no Brasil as Ordenações Afonsinas, depois as Ordenações Manuelinas e, por fim as Ordenações Filipinas. Como essas Ordenações eram fortemente influenciadas pelo estatutário Italiano elas continham regras falimentares extremamente severas com o devedor (como por exemplo responder por suas obrigações com a própria liberdade). Tempos depois o país passou por um intenso